PORTARIA N.º 1789/2022
7 de Dezembro de 2022
PORTARIA N.º 1789/2022
Altera dispositivos constantes na Portaria n.º 900/2022 que dispõe sobre a concessão de férias, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria;
Considerando que de acordo com a Portaria n.º 900/2022 fora concedido 30 (trinta) dias de férias ao servidor de que trata esta Portaria, período compreendido de 11/7/2022 a 9/8/2022;
Considerando que de acordo com o Ofício 225/SME, datado de 7/7/2022, o servidor em tela, foi convocado para desempenhar as atribuições do cargo nos dias 11 e 12/7/2022; resolve:
Art. 1º O parágrafo único do art. 1º da Portaria n.º 900/2022 que “concede 30 (trinta) dias de férias a(o) servidor(a) público(a) municipal Dorival Barros de Carvalho, Técnico Administrativo Educacional, Matrícula Funcional 3696, lotada junto a Secretaria da Educação, referente ao período aquisitivo de 3/7/2021 a 2/7/2022” passa a vigorar com a seguinte redação:
“.......................................................................................................................
Parágrafo único. As férias de que trata o caput deste artigo, compreenderá aos seguintes períodos:
I - de 13/7/2022 a 9/8/2022; e,
II – 24 e 25/11/2022.”
.......................................................................................................................”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 1º de dezembro de 2022.
João Machado de Neto – João Bang
Prefeito Municipal