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Pref. Nova Xavantina

PORTARIA N.º 1789/2022

Altera dispositivos constantes na Portaria n.º 900/2022 que dispõe sobre a concessão de férias, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria;

Considerando que de acordo com a Portaria n.º 900/2022 fora concedido 30 (trinta) dias de férias ao servidor de que trata esta Portaria, período compreendido de 11/7/2022 a 9/8/2022;

Considerando que de acordo com o Ofício 225/SME, datado de 7/7/2022, o servidor em tela, foi convocado para desempenhar as atribuições do cargo nos dias 11 e 12/7/2022; resolve:

Art. 1º O parágrafo único do art. 1º da Portaria n.º 900/2022 que “concede 30 (trinta) dias de férias a(o) servidor(a) público(a) municipal Dorival Barros de Carvalho, Técnico Administrativo Educacional, Matrícula Funcional 3696, lotada junto a Secretaria da Educação, referente ao período aquisitivo de 3/7/2021 a 2/7/2022” passa a vigorar com a seguinte redação:

“.......................................................................................................................

Parágrafo único. As férias de que trata o caput deste artigo, compreenderá aos seguintes períodos:

I - de 13/7/2022 a 9/8/2022; e,

II – 24 e 25/11/2022.”

.......................................................................................................................”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 1º de dezembro de 2022.

João Machado de Neto – João Bang

Prefeito Municipal