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Pref. Nova Xavantina

PORTARIA N.º 1796/2022

Retifica dispositivos constantes na Portaria n.º 1757/2022 que dispõe sobre a concessão de Licença Médica, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º A Portaria n.º 1757/2022 que “De acordo com os Laudos de Inspeções de Saúde, lavrados em 18 e 22 de novembro de 2022, respectivamente pelo médico Amilton Moura – CRM-MT 9248, deferir licença médica, a(o) servidor(a) público(a) municipal Bianca Cristina Ferreira da Silva, Auxiliar de Educação Infantil, Matrícula Funcional 1902, lotada junto a Secretaria Municipal de Educação” passa a vigorar com a seguinte retificação:

Onde se lê:

“pelo período de 10/11/2022 a 29/11/2022.”

Leia-se:

“pelo período de 10/11/2022 a 28/11/2022.”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 1º de dezembro de 2022.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal