PORTARIA N.º 1798/2022
7 de Dezembro de 2022
PORTARIA N.º 1798/2022
Dispõe sobre readaptação de servido(a) público(a) municipal e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e demais legislação que trata da matéria; resolve:
Art. 1º De acordo com Laudo de Inspeção de Saúde de 23 de novembro de 2022, do médico Álvaro Rizzardi – CRM-MT 1703, readaptar de função o(a) servidor(a) servidor(a) público(a) municipal Maria Jeane Henrrique Policarpo, Apoio Administrativo Educacional – Manutenção de Infraestrutura, Matrícula Funcional 3887, lotado(a) junto a Secretaria Municipal de Educação, no período compreendido de 15/11/2022 a 13/5/2023.
Parágrafo único. De acordo com Laudo de Inspeção de Saúde a servidora de que trata o caput deste artigo, deverá ter “manter em desvio de função por 06 (seis) meses a partir 15/11/2022”.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 1º de dezembro de 2022.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal