DATA: 29 DE AGOSTO DE 2022

SÚMULA: CONCEDER FUNÇÃO GRATIFICADA A SERVIDORA ANDRESSA APARECIDA DA LUZ QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Sr. PASCOAL ALBERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA Nº 128, DE JULHO DE 1990.

RESOLVE:

ART. 1° - Conceder FUNÇÃO GRATIFICADA de 50% (cinquenta) por cento a Sra. ANDRESSA APARECIDA DA LUZ, brasileira, para a FUNÇÃO DE CHEFE DE GRUPO DE TRABALHO NA SECRETARIA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO INTERIOR, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

ART. 2° - O nomeado terá como retribuição pecuniária básica ao salário de 40 (quarenta) horas semanais do nível e classe a que pertence dentro do quadro de nível médio de Terra Nova do Norte, e mais a Função Gratificada de Chefe de Grupo de Trabalho na Secretaria das Escolas Municipais do Interior, com percentual de 50%( cinquenta por cento), conforme a Lei Complementar 077/2019.

ART. 3° - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, EM 29 DE AGOSTO DE 2022.

RESGISTRE-SE E AFIXE-SE..

PASCOAL ALBERTON

Prefeito Municipal