TERMO DE CANCELAMENTO DO ITEM 121- DETERGENTE ENZIMÁTICO DA ARP N° 228/2022, PROVENIENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 030/2022
7 de Dezembro de 2022
O Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, neste ato representado pelo seu prefeito municipal, Sr. Adilson Gonçalves de Macedo, de Barra do Garças/MT, nos usos de suas atribuições legais, RESOLVE CANCELAR O ITEM 121- DETERGENTE ENZIMÁTICO DA ARP N° 228/2022, PROVENIENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 030/2022. Objeto: Eventual e futura aquisição de insumos para atender as demandas do HOSPITAL MUNICIPAL MILTON PESSOA MORBECK E UPA- UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HRS,
adstritas a Secretaria Municipal de Saúde/Prefeitura Municipal de Barra do Garças- MT. Firmada com a empresa AMAZONIA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, inscrita no CNPJ/MF nº 36.178.933/0001-10.
Justificativa: O cancelamento do ITEM 121- DA ARP N° 228/2022 apoia-se diante da falta do DETERGENTE ENZIMÁTICO, COMPOSIÇÃO À BASE DE AMILASE, PROTEASE, LIPASE E CARBOIDRASE 5 LITROS.
Fundamentação Legal: O ato supracitado encontra respaldo legal no artigo 21, inciso II, do Decreto Federal nº 7892/2013.
Diante o exposto a partir do dia 06 de Dezembro de 2022, fica cancelado o ITEM 121 DA ARP N° 228/2022 em epígrafe, não subsistindo nenhuma pendência financeira e/ou quaisquer obrigações entre as partes.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS
Prefeito Municipal
AMAZONIA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI
CNPJ/MF nº 36.178.933/0001-10