PORTARIA N.º 1850/2022
7 de Dezembro de 2022
PORTARIA N.º 1850/2022
Dispõe sobre a concessão de férias, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:
Art. 1º Conceder 30 (trinta) dias de férias a(o) servidor(a) público(a) municipal Maria Divina Ribeiro da Silva Abreu, Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula Funcional 3950, lotado(a) junto a Secretaria Municipal de Assistência Social, referente ao período aquisitivo de 5/1/2022 a 4/1/2023.
Parágrafo único. As férias de que trata o caput deste artigo, compreenderá ao período de 5/1/2023 a 3/2/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 5 de dezembro de 2022.
João Machado de Neto – João Bang
Prefeito Municipal