DECLARAÇÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

Declaro para os devidos fins que a obra para Pavimentação asfáltica e Drenagem superficial em dois trechos, sendo o trecho I contendo 1 (uma) rua e o trecho II contendo 19 (dezenove) ruas diversas, no perímetro urbano do Município de Luciara/MT, está em conformidade com as normas desta Prefeitura no que se refere ao uso e ocupação do solo, não havendo restrições à execução do mesmo.

Luciara - MT, 06 de dezembro de 2022.

PARASSU DE SOUZA FREITAS

PREFEITO MUNICIPAL