DECLARAÇÃO DE NÃO UTILIZAÇÃO DE ÁGUA

Declaro para os devidos fins especifico que a água usada para Pavimentação asfáltica e Drenagem superficial em dois trechos, sendo o trecho I contendo 1 (uma) rua e o trecho II contendo 19 (dezenove) ruas diversas, no perímetro urbano do Município de Luciara/MT, será de rede pública do município. Por ser expressão da verdade, firmo o presente para que surta seus efeitos legais.

Luciara - MT, 06 de dezembro de 2022.

PARASSU DE SOUZA FREITAS

PREFEITO MUNICIPAL