DECRETO N° 161/2022
7 de Dezembro de 2022
DECRETO N° 161/2022
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O HORARIO DE EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NOS DIAS DA PARTICIPAÇÃO DO BRASIL NA COPA DO MUNDO 2022.”
O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, amparado pelo Art. 59, XVI da Lei Orgânica Municipal e,
CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022;
CONSIDERANDO a necessidades de planejamento das atividades municipais.
DECRETA:
Art. 1º Fica divulgado os horários de expediente para cumprimento pelo Poder Executivo Municipal nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol, quartas de final da Copa do Mundo de 2022:
I - No dia 09/12/2022 (sexta-feira), das 07:00h às 10:30h e das 14:00h às 17:00h;
Art. 2º Na hipótese de avanço da Seleção Brasileira para fase subsequente semifinal, dia 13/12/2022 (terça-feira), fica, de logo, estabelecido o horário das 07:00h às 13:00h.
Art. 3º Não se enquadra no presente decreto os órgãos e serviços cujas atividades não possam ser suspensas em virtude de exigências técnicas ou por interesse público (serviços essenciais), e aos plantões necessários às atividades de caráter essencial.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.
Itanhangá-MT, 06 de dezembro de 2022.
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EDU LAUDI PASCOSKI
PREFEITO MUNICIPAL
Registre-se, Publique-se e Afixe
Emerson Sabatine
Secretário de Finanças e Planejamento