DECLARAÇÃO DE DOMINIO PÚBLICO

Eu, PARASSU DE SOUZA FREITAS, CPF nº: 280.918.331-72, Chefe do Poder Executivo do Município de Luciara, declaro sob as penas do art. 299 do Código Penal, que o município de Luciara é o detentor da posse das áreas destinadas para obra de Pavimentação asfáltica e Drenagem superficial em dois trechos, sendo o trecho I contendo 1 (uma) rua e o trecho II contendo 19 (dezenove) ruas diversas, no perímetro urbano do Município de Luciara/MT, Sendo o que havia a declarar e por ser a expressão da verdade, firmo a presente declaração.

Luciara - MT, 06 de Dezembro de 2022.

PARASSU DE SOUZA FREITAS

PREFEITO MUNICIPAL