EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO E REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FISICO FINANCEIRO AO CONTRATO Nº 004/2022. TOMADA DE PREÇOS 001/2022.

Pelo presente instrumento, a CAMARA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTONIO, com CNPJ 04.230.950/0001-63 neste ato representado pelo Presidente Sr. PAULO CESAR DE ALMEIDA FERREIRA, RESOLVE prorrogar e reajustar os preços da empresa CLEYTON PERREIRA DE MELO - ELETREFICAÇÃO, inscrita no CNPJ nº 10.414.728/0001-13, representado neste ato pelo proprietário Sr. CLEYTON PERREIRA DE MELO, inscrito no CPF/MF sob nº 720.961.601-20 e inscrito no RG: 14411793-6 SSP/MT, tendo em vista o contido no contrato n° 004/2022, oriunda da Tomada de Preços n° 001/2022, ajustam e celebram o presente Termo, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações posteriores, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

1. DO OBJETO

1.1. A presente Licitação tem por objeto o CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA DAR CONTINUIDADE NOS SERVIÇOS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA EDIFICAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE NOVO SANTO ANTONIO – MT. conforme especificações e condições constantes no contrato, no edital e seus anexos.

2. DO PRAZO: OBJETO ADITIVADO:

2.1. Fica alterada à Cláusula Quinta – Das condições e dos prazos da execução da obra: fica prorrogado o prazo do contrato da obra pelo período de 90 (noventa) dias, do dia 27/11/2022 até o dia 26/02/2023.

2.2. Das condições e dos prazos da execução da obra: fica prorrogado o prazo de execução da obra pelo período de 60 (sessenta) dias, do dia 27/11/2022 até o dia 26/01/2023.

3. DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FISICO FINANCEIRO

3.1. Adição de quantitativo ao projeto da obra, conforme cronograma físico-financeiro atualizado, resultando em um acréscimo de aproximadamente 47,9 % (quarenta e sete inteiros e nove por cento) ao valor original do contrato n° 004/2022.

VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 289.835,77 (duzentos e oitenta e nove mil, oitocentos e trinta e cinco reais e setenta e sete centavos).

VALOR DO ADITIVO: R$ 138.823,21 (cento e trinta e oito mil oitocentos e vinte e três reais e vinte e um centavos).

VALOR REEQUILIBRADO: R$ 428.658,98 (quatrocentos e vinte e oito mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e noventa e oito centavos)

4. DA JUSTIFICATIVA

4.1. O reajuste se justifica, tendo em vista que vários itens sofreram alterações, houve mudanças de pilares de concreto, mudança no forro e estrutura interna deste e justificando a diferença nos quantitativos e volumes em relação à planilha orçamentaria X implantação da obra. Ressaltamos que as tabelas apresentadas pela contratada foram analisadas pelos engenheiros servidores do município, que atestaram sua veracidade e procedência, e se posicionaram parcialmente favoráveis ao Termo de reequilíbrio, conforme restará demonstrado por meio das tabelas e laudo que seguem anexos.

5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1. Os demais itens e cláusulas do CONTRATO 004/2022, TOMADA DE PREÇOS 001/2022 original permanecem inalteradas.

Novo Santo Antônio-MT, 16 de Novembro de 2022.

PAULO CESAR DE ALMEIDA FERREIRA

Presidente