Errata ao Decreto nº 051/2022 de 01 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial dos Municípios em 14/11/2022.

O Senhor ROGÉRIO DE OLIVEIRA MEIRA, prefeito do Município de Jangada, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, informa que tendo em vista erro técnico de preâmbulo e indicação de lei autorizativa na publicação do decreto 051/2022, publicada no Diário Oficial dos Municípios (AMM) na Edição nº 4.108 de 14/11/2022, a presente ERRATA serve para retificar:

ONDE SE LÊ:

Preâmbulo: Lei Municipal nº 770/2021...

Art. - 2º - Para dar cobertura ao Credito Adicional Suplementar aberto no Art. 1º, serão utilizados recursos conforme artigo 43 da Lei Federal Nº 4.320/64, inciso II, os resultantes de Excesso de Arrecadação de recursos vinculados, de acordo com os Arts. 2º da Lei Nº 770/2021, conforme recursos: Conforme EXCESSO DE ARRECACAO 15 FESTIVAL DO PASTEL CONV. 2103/2022 SECEL/MT

LEIA-SE:

Preâmbulo: Lei Municipal nº 769/2021...

Art. - 2º - Para dar cobertura ao Credito Adicional Suplementar aberto no Art. 1º, serão utilizados recursos conforme artigo 43 da Lei Federal Nº 4.320/64, inciso II, os resultantes de Excesso de Arrecadação de recursos vinculados, de acordo com os Arts. 5º da Lei Nº 769/2021, conforme recursos: Conforme EXCESSO DE ARRECACAO 15 FESTIVAL DO PASTEL CONV. 2103/2022 SECEL/MT

Publique-se

Gabinete do Prefeito Municipal de Jangada, 02 de dezembro de 2022.

ROGÉRIO DE OLIVEIRA MEIRA

Prefeito Municipal