DECRETO Nº 347/2022 05 DE DEZEMBRO DE 2022.

“DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DO CONCURSO MUNICPAL DE DECORAÇÃO NATALINA”.

Sandro José Luz Costa, Prefeito Municipal de São José do Xingu-MT, Estado de Mato Grosso, no uso de das suas atribuições legais e:

Considerando a necessidade de manter viva a tradição do Natal, despertando na comunidade o interesse em colaborar com a formação de uma decoração natalina atraente para os munícipes e visitantes de nossa cidade;

Considerando a tradição natalina que impulsona as vendas, aquece o comércio local, fomenta a geração de emprego e renda, mantendo a celebração da vida, reafirmando os valores universais de fraternidade e solidariedade;

DECRETA:

Art. 1º Fica regulamentado o CONCURSO MUNICIPAL de decoração natalina do fluente ano, nos termos das normas instituidas no anexo único deste decreto.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.

São José do Xingu, 05 de dezembro de 2022.

----------------------------------------------------------------------------------------- Sandro José Luz Costa PREFEITO MUNICIPAL ANEXO ÚNICO DO DECRETO 347/2022

1 – DO CONCURSO

O Municipio de São José do Xingu – MT, com o propósito primordial de despertar o interesse da população a decorar suas residências e seus estabelecimentos comerciais, com essa iniciativa visa o embelezamento das residências, por conseguinte, da cidade no período de festas comemorativas de Natal, estimulando ações para tornar o comércio local mais atrativo, as pessoas mais alegres e encantadas mantendo assim o Espiríto Natalino.

2 – DO REGULAMENTO

O Concurso de Decoração Natalina “NATAL LUZ 2022”, categorias residências e estabelecimentos comerciais, consiste na avaliação, seleção e premiação das decorações natalinas que melhor se enquadrarem ao regulamento dividido em duas categorias, sendo residência e comércio. Definindo-se como residência edificações destinadas á moradia e estabelecimento comercial como local onde se praticam atividades comerciais.

2.1 – DA ORGANIZAÇÃO

A organização estará a cargo da Administração Municipal e suas Secretarias.

2.2 – DOS PARTICIPANTES

Poderão participar do referido concurso os proprietários ou locatários de residências e estabelecimentos comerciais, que efetuarem a inscrições no período e nas condições previstas neste regulamento.

2.3 – DAS INSCRIÇÕES

2.3.1) As incrições serão gratuitas e deverão ser realizadas até dia 10 de dezembro de 2022, na sede da Prefeitura e no CRAS do distrito de Santo Antônio do Fontoura.

2.3.2) Para a inscrição, os interressados deverão preencher a ficha anexa neste regulamento;

2.3.3) As residências deverão ser escrita por seus moradores e os comercios por seus responsáveis.

2.3.4) As fichas deverão ser preenchidas com clareza, de uma forma que permita a verificação caso necessário.

2.3.5) No ato da inscrição os concorrentes declaram que concordam integralmente com as normas e disposições contidas no presente regulamento, eximindo os organizadores de quaisquer responsabilidades quanto a eventuais incidentes que possam ocorrer ao participante ou a terceiros.

2.4 – DA COMISSÃO AVALIADORA

2.4.1) Os membros da Comissão avaliadora serão nomeados pelo chefe do Poder Executivo Municipal.

2.4.2) A comissão avaliadora será composta com os seguintes membros; um professor (a), um engenheiro (a) civil, o Secretario de Esporte, cultura e lazer, um vereador indicado pela Câmara Municipal de Vereadores e por um Representante da Sociedade Civil do Município.

2.4.3) A função de membro da Comissão Avaliadora não será remunerada, constiuindo relevante interesse público, não gerando qualquer relação de natureza empregatícia, fiscal ou previdenciária com o Município.

2.5 – DA AVALIAÇÃO

2.5.1) Itens a serem avaliados: Espírito Natalino, criatividade e inovação; originalidade e beleza; material utilizado; impacto visual da decoração, ressalvando que os custos das decorações é de responsabilidade do participante.

2.5.2) A comissão deverá escolher 03 (três) residências e 03 (três) estabelecimentos comerciais usando os critérios acima mencionados, o resultado dessas escolhas será divulgado dia 15 de dezembro de 2022 e logo após o público poderá escolher o seu favorito através de enquete divulgado pelo Município até o dia 18 de dezembro de 2022, definindo assim os 03 vencedores.

2.5.3) Após escolha do Público e definidas as colocações, o participante deverá entregrar na Secretaria de Finanças, até o dia 21 de dezembro de 2022 as documentações bancárias para que seja posteriormente efetuado o pagamento da premiação.

2.6 – DA CLASSIFICAÇÃO

2.6.1) As residências e comercios serão avaliados aparti de fotos da decoração enviadas a comissão pelo participante, iremos divulgar o numero para envio das fotos posteriormente, só serão avaliadas as decorações na parte externa dos imovéis, visíveis para rua onde serão avaliados e conferidos notas de 01 (um) a 10 (dez) em cada item de avaliação, podendo ser fracionadas.

2.6.1) Em caso de empate a comissão deverá se reunir e por votação desempatar.

2.7 – DA PREMIAÇÃO

Primeiro Lugar: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais)

Segundo Lugar: R$ 1.000,00 (mil reais)

Terceiro Lugar: R$ 500,00 (quinhentos reais)

2.8 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Somente a comissão Organizadora poderá resolver casos omissos a este regulamento.

São José do Xingu - MT, 05 de dezembro de 2022.

----------------------------------------------------------------------------------------- Sandro José Luz Costa

Prefeito Municipal