PORTARIA Nº 280/2022 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022.

DESLIGAMENTO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PREVIDENCIARIO NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. Sandro José Luz Costa, no uso de suas atribuições legais em conformidade com Estatuto dos Servidores Públicos Municipal e Lei Orgânica do Município, resolve:

CONSIDERANDO que a vacância do cargo público decorre da aposentadoria por invalidez previdenciário, na forma do art. 45, IV, da lei Municipal nº 007/2004.

CONSIDERANDO carta de comunicação emitida pelo INSS, apresentada pela servidora no dia 28 de novembro de 2022.

CONSIDERANDO o pedido da servidora do desligamento do cargo por aposentadoria de invalidez previdenciário.

RESOLVE:

Art. 1º - Fazer o desligamento por aposentadoria da Sra. Antônia Pereira de França, Nº Beneficio 641.236.688-5, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, com carga horária 40 horas/semanais, matricula nº 34 da Prefeitura Municipal de São Jose do Xingu-MT.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito

Em, 01 de dezembro de 2022.

Sandro José Luz Costa

Prefeito Municipal

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