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Pref. Nova Xavantina

Aos seis dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e dois, no local em que foi executada a obra Reforma e Ampliação do Estádio Municipal Virgílio do Nascimento, em Nova Xavantina, MT, o Município de Nova Xavantina – MT, inscrito no CNPJ sob o nº. 15.024.045/0001-73, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. João Machado Neto, inscrito no CPF 581.980.241-15 e de outro lado a empresa MEDEIROS ENGENHARIA EIRELLI EPP, inscrita no CNPJ nº 27.406.174.0001-05, nos termos do Edital de Tomada de Preços nº 05/2020, foi procedida à vistoria e o recebimento definitivo da obra objeto do Contrato nº. 16/2020. Constatou-se a execução de acordo com as condições contratuais, manuais e especificações para os serviços dessa natureza e conforme instruções e planos fornecidos pelo Município, permanecendo a responsabilidade da empresa contratada nos termos do artigo 618 do Código Civil Brasileiro. A obra foi recebida no valor de R$ 459.401,87 (quatrocentos e cinquenta e nove mil, quatrocentos e um reais e oitenta e sete centavos), sendo R$ 344.754,59 (trezentos e quarenta e quatro mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos) pagos com recursos da Fonte Convênio nº 881881/2018, o restante da Fonte Recursos Próprio. Para firmeza e validade do que foi estabelecido, firmo este Termo de Recebimento Definitivo.