LEI MUNICIPAL Nº 952/2022

Denomina via pública do Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA/MT, faço saber que, a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.

Art. 1º - O Caminho Vicinal Dois, que se inicia na Av. Dos Trabalhadores e termina na interseção das Ruas Getulio Vargas e Marechal Rondon, margeando as quadras 67, 63 e 59, do Bairro Guadalupe, passa a ser denominado de “Rua Zé Donato”.

Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar placas de identificação do respectivo logradouro.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Castanheira/MT, 06 de Dezembro de 2022.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal