Decreto nº 1.855, de 06 de dezembro de 2022.

Dispõe sobre o horário de expediente dos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal nos dias da participação do Brasil na Copa do Mundo 2022.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;

Considerando o Decreto nº 1.844, de 22 de novembro de 2022, que divulgou os horários de expediente nos dias dos jogos da primeira fase da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2022,

DECRETA:

Art. 1º Fica divulgado o horário de expediente para cumprimento pelos órgãos e entidade do Poder Executivo Municipal caso a Seleção Brasileira de Futebol se classifique nas etapas seguintes da Copa do Mundo de 2022:

I - nos dias em que os jogos ocorrerem às 11h, o horário de expediente será das 7h às 10h;

II - nos dias em que os jogos ocorrerem às 15h, o horário de expediente será das 7h00 às 13h.

Art. 2º Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a integral preservação e o pleno funcionamento dos serviços considerados essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 06 de dezembro de 2022.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município