Edital Complementar n°. 07/2022/CMDCA Poxoréu –MT, 06 de Dezembro de 2022

Dispõe sobre ajustamento dos locais de votação à eleição ao Conselho Tutelar/2022 no município de Poxoréu – MT, pelas razões aludidas.

A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, no uso de suas atribuições legais, conforme impõe a legislação e o Regimento Interno,

CONSIDERANDO a recepção das inscrições de candidatos para preenchimento de vacância no Conselho Tutelar e respectivos suplentes, ocorrido no prazo de 21/10 a 09/11/2022;

CONSIDERANDO as atribuições da Comissão Especial Eleitoral instituída pela Resolução nº. 37/2022/CMDCA, de 11/10/2022 combinado com o item 43 do edital do certame, publicado em D.O AMM/MT, datado de 13/10/2022,

Considerando as deliberações do CMDCA, datada de reunião ordinária de 06/12/2022, lavradas à Ata n°. 99/2022, páginas 176 e verso, do Livro Ata do órgão:

RESOLVE:

Art. 1° - Ajustar e divulgar os locais de votação dos eleitores como domicilio eleitoral no município de Poxoréu – MT, conforme segue:

Nº	Local	Qtde/Urna	Jurisdição
001	E.E. Juracy Macêdo, em Poxoréu	06	Poxoréu (sede)
002	E.E. Franklin Cassiano,	01	distrito de Jarudore
003	E.M. Epaminondas Correia de Oliveira	01	Jonesburgo, distrito de Jarudore
004	E.E. Argemiro Rodrigues Pimentel	01	Distrito de Paraiso do Leste
005	E.E. João Borges Vieira	01	Comunidade Aparecida do Leste
006	E.E. Presidente Dutra	01	Distrito de Alto Coité
007	Salão Paroquia da Igreja São Pedro	01	Distrito de Nova Poxoréu

Art. 2º - As eleições começarão as 8h e se encerrarão as 17h, fiscalizadas pelo Ministério Público e por quaisquer cidadãos Poxorenses e o processo de escrutinação, a partir das 17:30h na E.E. Juracy Macêdo, podendo ser acompanhado por quaisquer interessados.

Art. 6º - Este Edital Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Poxoréu – MT, 06 de dezembro de 2022.

DIVINA DA SILVA BARROS

Presidente do CMDCA