EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

003/2022

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL – REURB – S

O MUNICIPIO DE POXORÉU, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ sob o nº 03.408.911/0001-40, com sede administrativa à Avenida Brasília, n°. 809, Bairro Jardim das Américas, em Poxoréu - MT, representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Nelson Antônio Paim, inscrito no CPF n°. 522.597.811-87, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município; a Lei n° 10.257, de 10/07/2001 (Estatuto da Cidade), a Lei nº 13.465/2017, o Decreto Federal nº 9.310/2018 e a Constituição Federal, com base na Portaria n°. 503/2021, que dispõe sobre a Instauração de Regularização Fundiária do LOTEAMENTO CENTRO ESPORTIVO, em Poxoréu – MT, NOTIFICA, todos os titulares de domínio, os terceiros interessados, os responsáveis pela implantação do referido núcleo e os confinantes, dentre eles:

OD	QUADRA	LOTE	CÓDIGO MUNICIPAL	MATRÍCULA	PROPRIETÁRIO	CPF/RG
8	1	8	1166	6017	AFONSO QUEIROZ DA SILVA
7	1	7	1165	2641	AFONSO TAVARES NOGUEIRA	327.757.761-91
53	6	5	1150	2577	ALBERTO NUNES DE ALMEIDA OLIVEIRA	427.690.941-49
21	2	4	1158	9033	ALCIDES REZENDE DA SILVA	767.953.901-44
4	1	4	1162	2569	ALCIDES VIEIRA DOS ANJOS	041.041.101-91
63	9	2	1497	2565	ANÍSIO ALVES BARBOSA	022.803.961-49
64	9	3	1497	6119	ANÍSIO ALVES BARBOSA	022.803.961-49
34	3	9	1193	6265	ANTÔNIO CARVALHO SOUZA	412.072.461-15
65	9	4	1498	3175	ANTÔNIO FERREIRA BARBOSA	251.384.561-72
28	3	3	1182	11179	ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS	378.700.411-49
2	1	2	1160	2709	BALBINO CAETANO DE SOUZA	173.890.031-20
44	5	2	1406	2562	CÉLIA CRISTINA CARVALHO VIEIRA	592.955.621-00
20	2	3	1159	7320	CEZÁRIA RODRIGUES DE JESUS SANTOS	650.713.601-87
73	9	12	7385	6453	CLEIDE APARECIDA MIRANDA DE OLIVEIRA TEIXEIRA GALVÃO	495.553.911-49
10	1	10	1168	6219	DIRCE SOUZA BARBOSA	427.821.391-34
6	1	6	1164	2579	EDETE OLIVEIRA DA SILVA	104.469.311-87
3	1	3	1161	7065	EDITE RODRIGUES DE SOUZA	592.959.021-49
17	1	17	1175	11648	EDITE RODRIGUES DE SOUZA	592.959.021-49
58	6	10	1155	6097	ELZA LOPES CORREA	022.596.481-34
5	1	5	1163	2568	ERONTINA RODRIGUES DA SILVA	784.499.521-15
72	9	11	1510	7308	EUNICE GONÇALVES DA MATA	109.280.301-72
9	1	9	1167	5938	FELIZARDA DELFINA GONÇALVES
54	6	6	1151	4402	IDELBRANDO GOMES REIS	204.549.451-91
23	2	6	1156	8699	IZABEL FERNANDES DI PIETTO	665.516.508-30
22	2	5	1157	7892	JOANA CERQUEIRA MARINHO	384.769.401-49
35	3	10	1191	4089	JOÃO JOSÉ DA SILVA	352.241.931-68
11	1	11	1169	8304	JORGE FLORINDO OLIVEIRA	172.259.651-15
13	1	13	1171	8696	JOSÉ PEDRO DE LEOCADIO	204.619.501-97
55	6	7	1152	6672	JOSÉ RODRIGUES DOS ANJOS	378.649.801-63
43	5	1	7750	3189	LENIRA CORREIA CARVALHO	405.196.431-00
40	4	4	1290	3624	LORIVALDO NUNES GOMES	109.285.531-91
36	3	11	1190	8997	MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA	276.689.081-53
51	6	3	1148	2820	MARIA EVANGELISTA DOS SANTOS	327.757.501-25
33	3	8	1195	9095	MARIA ROSA CAVALCANTE DE SOUZA	949.973.301-91
41	4	5	1289	2512	MARILUZIA GALVÃO DE ANDRADE ALVES MOREIRA	880.084.101-59
42	4	6	1289	2512	MARILUZIA GALVÃO DE ANDRADE ALVES MOREIRA	880.084.101-59
56	6	8	1153	6586	MARISO MENEZES FARIAS	204.512.291-34
68	9	7	1506	3737	MARLISE TERESINHA JANTSCH	996.308.939-91
52	6	4	1149	2580	MIRIAN PEREIRA DE SOUZA	204.491.001-20
26	3	1	8332	11177	OLÍMPIO PEREIRA DOS SANTOS	522.118.781-72
27	3	2	1181	11178	OLÍMPIO PEREIRA DOS SANTOS	522.118.781-72
14	1	14	1172	11713	PEDRO BATISTA DE FIGUEIREDO	209.501.101-59
50	6	2	8765	2863	PEROLINA DE CASTRO SILVA	104.451.371-34
1	1	1	1176	2662	RONAN NEVES DE ARAÚJO	284.452.281-53
30	3	5	1178	7048	ROSALVO DUTRA GALVÃO	172.209.801-59
46	5	4	1404	11650	SIMENES PEREIRA DA SILVA	860.718.821-68
47	5	5	1403	2545	TEREZINHA DE JESUS BARCELOS	204.567.271-91
37	4	1	1293	5580	TERIVALDO LUCAS DA FONSECA	327.757.681-72
12	1	12	1170	8053	VALDIVINO DOMINGOS DO NASCIMENTO	204.545.541-68
45	5	3	1405	2582	VALMIRO ALVES DA SILVA	107.094.951-53
48	5	6	1402	2055	WALDEMR FERREIRA DE SOUZA	040.970.251-04

Os notificados acima relacionados, querendo, podem apresentar impugnação dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação do presente Edital, na sede da Prefeitura Municipal de Poxoréu, referente à Regularização Fundiária de Interesse Social (REURB-S) do parcelamento, com área total de 61.770,43 m², implantado sobre área do Lote de Tereno, objeto da matrícula nº 9.101, de propriedade do Município de Poxoréu, tendo a denominação de loteamento “CENTRO ESPORTIVO (3ª Etapa)” e esta etapa de regularização está localizada na Avenida Rio de Janeiro, no Bairro Jardim Poxoréu, nesta Cidade e Comarca de Poxoréu – Mato Grosso, com a seguinte descrição:

MEMORIAL DESCRITIVO DA ÁREA DO LOTEAMENTO

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas (Longitude: -54°23'38,976", Latitude: -15°49'28,793" e Altitude: 348,92 m); deste, segue confrontando com o Lote de Terreno (Remanescente), Matrícula nº 9.101, de propriedade de Município de Poxoréu, com os seguintes azimutes e distâncias: 112°40' e 14,35 m até o vértice 2, (Longitude: -54°23'38,531", Latitude: -15°49'28,973" e Altitude: 349,28 m); 112°22' e 8,40 m até o vértice 3, (Longitude: -54°23'38,270", Latitude: -15°49'29,077" e Altitude: 349,48 m); 112°27' e 9,98 m até o vértice 4, (Longitude: -54°23'37,960", Latitude: -15°49'29,201" e Altitude: 349,73 m); 112°23' e 10,49 m até o vértice 5, (Longitude: -54°23'37,634", Latitude: -15°49'29,331" e Altitude: 349,99 m); 112°22' e 12,20 m até o vértice 6, (Longitude: -54°23'37,255", Latitude: -15°49'29,482" e Altitude: 350,29 m); 112°19' e 13,83 m até o vértice 7, (Longitude: -54°23'36,825", Latitude: -15°49'29,653" e Altitude: 350,64 m); 112°23' e 10,65 m até o vértice 8, (Longitude: -54°23'36,494", Latitude: -15°49'29,785" e Altitude: 350,90 m); 112°23' e 25,01 m até o vértice 9, (Longitude: -54°23'35,717", Latitude: -15°49'30,095" e Altitude: 351,52 m); 112°20' e 9,62 m até o vértice 10, (Longitude: -54°23'35,418", Latitude: -15°49'30,214" e Altitude: 351,71 m); 202°16' e 6,28 m até o vértice 11, (Longitude: -54°23'35,498", Latitude: -15°49'30,403" e Altitude: 352,27 m); 113°03' e 23,00 m até o vértice 12, (Longitude: -54°23'34,787", Latitude: -15°49'30,696" e Altitude: 352,19 m); 113°02' e 12,64 m até o vértice 13, (Longitude: -54°23'34,396", Latitude: -15°49'30,857" e Altitude: 352,14 m); 112°58' e 15,52 m até o vértice 14, (Longitude: -54°23'33,916", Latitude: -15°49'31,054" e Altitude: 352,09 m); 113°00' e 26,90 m até o vértice 15, (Longitude: -54°23'33,084", Latitude: -15°49'31,396" e Altitude: 351,99 m); deste, segue confrontando com a Rua Manaus, com os seguintes azimutes e distâncias: 204°14' e 8,70 m até o vértice 16, (Longitude: -54°23'33,204", Latitude: -15°49'31,654" e Altitude: 352,27 m); 204°14' e 8,70 m até o vértice 17, (Longitude: -54°23'33,324", Latitude: -15°49'31,912" e Altitude: 352,55 m); 204°17' e 14,97 m até o vértice 18, (Longitude: -54°23'33,531", Latitude: -15°49'32,356" e Altitude: 353,11 m); 204°23' e 9,65 m até o vértice 19, (Longitude: -54°23'33,665", Latitude: -15°49'32,642" e Altitude: 353,40 m); 204°10' e 8,79 m até o vértice 20, (Longitude: -54°23'33,786", Latitude: -15°49'32,903" e Altitude: 353,81 m); 204°02' e 8,18 m até o vértice 21, (Longitude: -54°23'33,898", Latitude: -15°49'33,146" e Altitude: 354,20 m); 204°10' e 13,01 m até o vértice 22, (Longitude: -54°23'34,077", Latitude: -15°49'33,532" e Altitude: 354,93 m); deste, segue confrontando com o Loteamento Jardim Poxoréo, Matrícula nº 1.774, de propriedade de Edsonina Benedita Sol dos Santos, com os seguintes azimutes e distâncias: 292°20' e 23,29 m até o vértice 23, (Longitude: -54°23'34,801", Latitude: -15°49'33,244" e Altitude: 355,39 m); 292°30' e 12,05 m até o vértice 24, (Longitude: -54°23'35,175", Latitude: -15°49'33,094" e Altitude: 355,54 m); 292°15' e 11,93 m até o vértice 25, (Longitude: -54°23'35,546", Latitude: -15°49'32,947" e Altitude: 355,86 m); 292°20' e 5,98 m até o vértice 26, (Longitude: -54°23'35,732", Latitude: -15°49'32,873" e Altitude: 355,69 m); 206°37' e 13,48 m até o vértice 27, (Longitude: -54°23'35,935", Latitude: -15°49'33,265" e Altitude: 356,22 m); 204°27' e 14,52 m até o vértice 28, (Longitude: -54°23'36,137", Latitude: -15°49'33,695" e Altitude: 356,91 m); 205°26' e 13,99 m até o vértice 29, (Longitude: -54°23'36,339", Latitude: -15°49'34,106" e Altitude: 357,70 m); 208°10' e 9,83 m até o vértice 30, (Longitude: -54°23'36,495", Latitude: -15°49'34,388" e Altitude: 357,62 m); 204°40' e 13,97 m até o vértice 31, (Longitude: -54°23'36,691", Latitude: -15°49'34,801" e Altitude: 358,45 m); 205°42' e 13,99 m até o vértice 32, (Longitude: -54°23'36,895", Latitude: -15°49'35,211" e Altitude: 359,27 m); 207°35' e 14,01 m até o vértice 33, (Longitude: -54°23'37,113", Latitude: -15°49'35,615" e Altitude: 360,09 m); 206°09' e 14,04 m até o vértice 34, (Longitude: -54°23'37,321", Latitude: -15°49'36,025" e Altitude: 360,94 m); 204°40' e 13,97 m até o vértice 35, (Longitude: -54°23'37,517", Latitude: -15°49'36,438" e Altitude: 361,49 m); 204°01' e 13,97 m até o vértice 36, (Longitude: -54°23'37,708", Latitude: -15°49'36,853" e Altitude: 362,05 m); 206°38' e 12,28 m até o vértice 37, (Longitude: -54°23'37,893", Latitude: -15°49'37,210" e Altitude: 362,24 m); 206°15' e 13,99 m até o vértice 38, (Longitude: -54°23'38,101", Latitude: -15°49'37,618" e Altitude: 362,82 m); 205°15' e 13,53 m até o vértice 39, (Longitude: -54°23'38,295", Latitude: -15°49'38,016" e Altitude: 363,40 m); 207°49' e 14,22 m até o vértice 40, (Longitude: -54°23'38,518", Latitude: -15°49'38,425" e Altitude: 364,25 m); 204°17' e 8,97 m até o vértice 41, (Longitude: -54°23'38,642", Latitude: -15°49'38,691" e Altitude: 364,85 m); 210°14' e 12,88 m até o vértice 42, (Longitude: -54°23'38,860", Latitude: -15°49'39,053" e Altitude: 365,15 m); 205°11' e 20,48 m até o vértice 43, (Longitude: -54°23'39,153", Latitude: -15°49'39,656" e Altitude: 365,99 m); deste, segue confrontando com a Avenida São Luís, com os seguintes azimutes e distâncias: 294°08' e 23,45 m até o vértice 44, (Longitude: -54°23'39,872", Latitude: -15°49'39,344" e Altitude: 366,09 m); 302°44' e 11,71 m até o vértice 45, (Longitude: -54°23'40,203", Latitude: -15°49'39,138" e Altitude: 366,17 m); 265°46' e 7,52 m até o vértice 46, (Longitude: -54°23'40,455", Latitude: -15°49'39,156" e Altitude: 366,41 m); 294°50' e 37,68 m até o vértice 47, (Longitude: -54°23'41,604", Latitude: -15°49'38,641" e Altitude: 366,87 m); 205°02' e 12,72 m até o vértice 48, (Longitude: -54°23'41,785", Latitude: -15°49'39,016" e Altitude: 367,25 m); deste, segue confrontando com o Loteamento Jardim Poxoréo, Matrícula nº 1.774, de propriedade de Edsonina Benedita Sol dos Santos, com os seguintes azimutes e distâncias: 205°02' e 54,76 m até o vértice 49, (Longitude: -54°23'42,564", Latitude: -15°49'40,630" e Altitude: 369,81 m); 205°57' e 29,98 m até o vértice 50, (Longitude: -54°23'43,005", Latitude: -15°49'41,507" e Altitude: 371,02 m); deste, segue confrontando com a Avenida Brasília, com os seguintes azimutes e distâncias: 293°43' e 11,99 m até o vértice 51, (Longitude: -54°23'43,374", Latitude: -15°49'41,350" e Altitude: 371,30 m); 293°34' e 12,14 m até o vértice 52, (Longitude: -54°23'43,748", Latitude: -15°49'41,192" e Altitude: 371,46 m); 293°41' e 8,64 m até o vértice 53, (Longitude: -54°23'44,014", Latitude: -15°49'41,079" e Altitude: 371,62 m); 293°36' e 8,67 m até o vértice 54, (Longitude: -54°23'44,281", Latitude: -15°49'40,966" e Altitude: 371,78 m); 293°41' e 24,41 m até o vértice 55, (Longitude: -54°23'45,032", Latitude: -15°49'40,647" e Altitude: 372,11 m); deste, segue confrontando com a Avenida Rio de Janeiro, com os seguintes azimutes e distâncias: 326°34' e 11,35 m até o vértice 56, (Longitude: -54°23'45,242", Latitude: -15°49'40,339" e Altitude: 371,94 m); 356°36' e 11,58 m até o vértice 57, (Longitude: -54°23'45,265", Latitude: -15°49'39,963" e Altitude: 371,38 m); 18°09' e 10,03 m até o vértice 58, (Longitude: -54°23'45,160", Latitude: -15°49'39,653" e Altitude: 370,69 m); 23°17' e 10,01 m até o vértice 59, (Longitude: -54°23'45,027", Latitude: -15°49'39,354" e Altitude: 370,25 m); 23°46' e 49,98 m até o vértice 60, (Longitude: -54°23'44,350", Latitude: -15°49'37,866" e Altitude: 367,90 m); 24°34' e 12,74 m até o vértice 61, (Longitude: -54°23'44,172", Latitude: -15°49'37,489" e Altitude: 368,04 m); 23°35' e 181,70 m até o vértice 62, (Longitude: -54°23'41,729", Latitude: -15°49'32,072" e Altitude: 357,92 m); 31°22' e 14,69 m até o vértice 63, (Longitude: -54°23'41,472", Latitude: -15°49'31,664" e Altitude: 357,09 m); 39°55' e 28,66 m até o vértice 64, (Longitude: -54°23'40,854", Latitude: -15°49'30,949" e Altitude: 355,20 m); 48°25' e 27,84 m até o vértice 65, (Longitude: -54°23'40,154", Latitude: -15°49'30,348" e Altitude: 353,53 m); 96°51' e 3,09 m até o vértice 66, (Longitude: -54°23'40,051", Latitude: -15°49'30,360" e Altitude: 353,53 m); 98°10' e 10,16 m até o vértice 67, (Longitude: -54°23'39,713", Latitude: -15°49'30,407" e Altitude: 353,04 m); 25°57' e 12,17 m até o vértice 68, (Longitude: -54°23'39,534", Latitude: -15°49'30,051" e Altitude: 352,01 m); 22°22' e 30,02 m até o vértice 69, (Longitude: -54°23'39,150", Latitude: -15°49'29,148" e Altitude: 350,12 m); 25°23' e 12,08 m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro.

Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como Datum o SIRGAS2000. A área foi obtida pelas coordenadas cartesianas locais, referenciada ao Sistema Geodésico Local (SGL-SIGEF). Todos os azimutes foram calculados pela fórmula do Problema Geodésico Inverso (Puissant). Perímetro e Distâncias foram calculados pelas coordenadas cartesianas geocêntricas.

PLANTA DO LOTEAMENTO

Ficam os notificados e também, eventuais interessados para que apresentem impugnação dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação deste Edital. A ausência de impugnação implicará a perda do eventual direito dos notificados sobre os imóveis que compõem a área de Regularização Fundiária de Interesse Social – REURB – S do núcleo informal acima descrito.

Poxoréu – MT, 01 de dezembro de 2022.

NELSON ANTÔNIO PAIM

Prefeito Municipal