EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

004/2022

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL – REURB – S

O MUNICIPIO DE POXORÉU, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ sob o nº 03.408.911/0001-40, com sede administrativa à Avenida Brasília, n°. 809, Bairro Jardim das Américas, em Poxoréu - MT, representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Nelson Antônio Paim, inscrito no CPF n°. 522.597.811-87, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município; a Lei n° 10.257, de 10/07/2001 (Estatuto da Cidade), a Lei nº 13.465/2017, o Decreto Federal nº 9.310/2018 e a Constituição Federal, com base na Portaria n°. 448/2021, que dispõe sobre a Instauração de Regularização Fundiária do LOTEAMENTO LAGOA II, em Poxoréu – MT, NOTIFICA, todos os titulares de domínio, os terceiros interessados, os responsáveis pela implantação do referido núcleo e os confinantes, dentre eles:

OD	QUADRA	LOTE	CÓDIGO MUNICIPAL	MATRÍCULA	PROPRIETÁRIO	CPF/RG
3	14	3	1371	5939	Zacarias Bastos	280.562.561-72
4	14	4	1372	6651	José Geraldo Patrício	656.421.478-20
6	14	6	1374	5296	Jovaine da Silveira Santos	023.467.541-10
12	15	5	8696	5960	Lucinda Rodrigues de Oliveira Machado	378.645.991-68
14	15	7	1471	6565	Leandro de Souza Steffeni	033.548.201-52
15	15	8	1469	5965	João Basílio da Conceição Delmon	378.637.621-20
16	15	9	1468	10318	Paulo Soares da Silva	091.457.101-04
17	15	10	1467	10319	Adilson Ferreira dos Anjos	768.505.011-00
18	15	11	1476	6092	Ailton Santos	182.857.836-34

Os notificados acima relacionados, querendo, podem apresentar impugnação dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação do presente Edital, na sede da Prefeitura Municipal de Poxoréu, referente à Regularização Fundiária de Interesse Social (REURB-S) do parcelamento, com área total de 8.241,78 m², implantado sobre área do Lote de Tereno, objeto da matrícula nº 8.991, de propriedade do Município de Poxoréu, tendo a denominação de loteamento “LAGOA II (2ª Etapa)” e esta etapa de regularização está localizada na Avenida Brasília, no Bairro Jardim das Américas, nesta Cidade e Comarca de Poxoréu – Mato Grosso, com a seguinte descrição:

MEMORIAL DESCRITIVO DA ÁREA DO LOTEAMENTO

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas (Longitude: -54°23'58,536", Latitude: -15°49'28,787" e Altitude: 359,70 m); deste, segue confrontando com o Lote de Terreno do Patrimônio da Povoação de Poxoréu - Área Remanescente, Matrícula nº 8.991, de propriedade de Município de Poxoréu, com os seguintes azimutes e distâncias: 115°47' e 30,94 m até o vértice 2, (Longitude: -54°23'57,600", Latitude: -15°49'29,225" e Altitude: 360,29 m); deste, segue confrontando com o Loteamento Maria Sabina, Matrícula nº 2.348, de propriedade de Edsonina Benedita Sol dos Santos, com os seguintes azimutes e distâncias: 203°03' e 13,00 m até o vértice 3, (Longitude: -54°23'57,771", Latitude: -15°49'29,614" e Altitude: 359,87 m); 203°01' e 12,56 m até o vértice 4, (Longitude: -54°23'57,936", Latitude: -15°49'29,990" e Altitude: 360,10 m); 204°03' e 13,43 m até o vértice 5, (Longitude: -54°23'58,120", Latitude: -15°49'30,389" e Altitude: 360,35 m); 204°45' e 13,00 m até o vértice 6, (Longitude: -54°23'58,303", Latitude: -15°49'30,773" e Altitude: 360,59 m); 205°40' e 10,10 m até o vértice 7, (Longitude: -54°23'58,450", Latitude: -15°49'31,069" e Altitude: 360,77 m); 205°35' e 9,99 m até o vértice 8, (Longitude: -54°23'58,595", Latitude: -15°49'31,362" e Altitude: 360,95 m); 205°41' e 11,26 m até o vértice 9, (Longitude: -54°23'58,759", Latitude: -15°49'31,692" e Altitude: 361,16 m); 174°58' e 11,57 m até o vértice 10, (Longitude: -54°23'58,725", Latitude: -15°49'32,067" e Altitude: 361,71 m); 206°15' e 29,13 m até o vértice 11, (Longitude: -54°23'59,158", Latitude: -15°49'32,917" e Altitude: 363,70 m); 116°13' e 29,99 m até o vértice 12, (Longitude: -54°23'58,254", Latitude: -15°49'33,348" e Altitude: 363,98 m); deste, segue confrontando com a Rua Barra do Garças, com os seguintes azimutes e distâncias: 206°13' e 30,98 m até o vértice 13, (Longitude: -54°23'58,714", Latitude: -15°49'34,252" e Altitude: 367,14 m); 205°37' e 29,80 m até o vértice 14, (Longitude: -54°23'59,147", Latitude: -15°49'35,126" e Altitude: 368,20 m); deste, segue confrontando com a Avenida Brasília, com os seguintes azimutes e distâncias: 292°01' e 18,52 m até o vértice 15, (Longitude: -54°23'59,724", Latitude: -15°49'34,900" e Altitude: 369,18 m); 291°50' e 10,74 m até o vértice 16, (Longitude: -54°24'00,059", Latitude: -15°49'34,770" e Altitude: 367,94 m); 291°49' e 12,15 m até o vértice 17, (Longitude: -54°24'00,438", Latitude: -15°49'34,623" e Altitude: 367,84 m); 291°47' e 11,51 m até o vértice 18, (Longitude: -54°24'00,797", Latitude: -15°49'34,484" e Altitude: 367,72 m); 291°49' e 13,14 m até o vértice 19, (Longitude: -54°24'01,207", Latitude: -15°49'34,325" e Altitude: 367,60 m); deste, segue confrontando com a Rua Poconé, com os seguintes azimutes e distâncias: 25°14' e 32,32 m até o vértice 20, (Longitude: -54°24'00,744", Latitude: -15°49'33,374" e Altitude: 366,44 m); 25°23' e 10,41 m até o vértice 21, (Longitude: -54°24'00,594", Latitude: -15°49'33,068" e Altitude: 365,71 m); 25°15' e 12,13 m até o vértice 22, (Longitude: -54°24'00,420", Latitude: -15°49'32,711" e Altitude: 364,62 m); 25°07' e 11,92 m até o vértice 23, (Longitude: -54°24'00,250", Latitude: -15°49'32,360" e Altitude: 363,55 m); 25°19' e 12,11 m até o vértice 24, (Longitude: -54°24'00,076", Latitude: -15°49'32,004" e Altitude: 362,46 m); 25°17' e 15,60 m até o vértice 25, (Longitude: -54°23'59,852", Latitude: -15°49'31,545" e Altitude: 361,04 m); 24°57' e 8,82 m até o vértice 26, (Longitude: -54°23'59,727", Latitude: -15°49'31,285" e Altitude: 360,70 m); 24°31' e 12,97 m até o vértice 27, (Longitude: -54°23'59,546", Latitude: -15°49'30,901" e Altitude: 359,95 m); 24°36' e 10,01 m até o vértice 28, (Longitude: -54°23'59,406", Latitude: -15°49'30,605" e Altitude: 359,54 m); 24°33' e 9,67 m até o vértice 29, (Longitude: -54°23'59,271", Latitude: -15°49'30,319" e Altitude: 359,57 m); 24°28' e 13,00 m até o vértice 30, (Longitude: -54°23'59,090", Latitude: -15°49'29,934" e Altitude: 359,60 m); 24°57' e 13,33 m até o vértice 31, (Longitude: -54°23'58,901", Latitude: -15°49'29,541" e Altitude: 359,91 m); 24°58' e 12,61 m até o vértice 32, (Longitude: -54°23'58,722", Latitude: -15°49'29,169" e Altitude: 359,67 m); 25°14' e 12,98 m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro.

Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como Datum o SIRGAS2000. A área foi obtida pelas coordenadas cartesianas locais, referenciada ao Sistema Geodésico Local (SGL-SIGEF). Todos os azimutes foram calculados pela fórmula do Problema Geodésico Inverso (Puissant). Perímetro e Distâncias foram calculados pelas coordenadas cartesianas geocêntricas.

PLANTA DO LOTEAMENTO

Ficam os notificados e também, eventuais interessados para que apresentem impugnação dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação deste Edital. A ausência de impugnação implicará a perda do eventual direito dos notificados sobre os imóveis que compõem a área de Regularização Fundiária de Interesse Social – REURB – S do núcleo informal acima descrito.

Poxoréu – MT, 02 de dezembro de 2022.

NELSON ANTÔNIO PAIM

Prefeito Municipal