EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

005/2022

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL – REURB – S

O MUNICIPIO DE POXORÉU, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ sob o nº 03.408.911/0001-40, com sede administrativa à Avenida Brasília, n°. 809, Bairro Jardim das Américas, em Poxoréu - MT, representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Nelson Antônio Paim, inscrito no CPF n°. 522.597.811-87, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município; a Lei n° 10.257, de 10/07/2001 (Estatuto da Cidade), a Lei nº 13.465/2017, o Decreto Federal nº 9.310/2018 e a Constituição Federal, com base na Portaria n°. 445/2021, que dispõe sobre a Instauração de Regularização Fundiária do LOTEAMENTO LAGOA, em Poxoréu – MT, NOTIFICA, todos os titulares de domínio, os terceiros interessados, os responsáveis pela implantação do referido núcleo e os confinantes, dentre eles:

OD	QUADRA	LOTE	CÓDIGO MUNICIPAL	MATRÍCULA	PROPRIETÁRIO	CPF/RG
1	1	1	4226	4136	José Messias de Lana	030.036.308-73
2	1	2	4952	4137	Lionarda Francisco da Silva	204.557.981-68
3	1	3	8456	4138	José Celestino	521.374.149-53
4	1	4	6883	8780	Movimento de Cursilhos de Cristandade de Poxoréu - MT	01.989.756/0001-14
5	1	5	7701	4140	Movimento de Cursilhos de Cristandade de Poxoréu - MT	01.989.756/0001-14
6	1	6	9217	4141	Nutrifigo Alimentos Ltda	06.166.303/0001-65
7	1	7	8311	4142	Jovino Correia da Costa
8	1	8	4156	4135	Militão Ferreira da Silva	104.468.181-00
9	1	9	4817	4143	José Cardoso de Souza
10	1	10	4879	4134	Elienor Lino de Souza	062.107.671-68
11	1	11	4781	4144	Orlando Sampaio Barbosa	174.066.411-68
12	1	12	4782	4133	Milton Batista de Oliveira
14	1	14	4107	4132	Júlio Talon da Silva	172.324.901-78
15	1	15	4706	4146	Edite Rodrigues de Souza	172.247.641-91
16	1	16	4488	4131	Antônio Alves de Morais	204.498.601-91
17	1	17	4140	4147	Almerinda Barbosa Vieira	412.076.531-87
18	1	18	5136	4148	Joselito Coelho Vieira	405.190.821-68
19	1	19	4126	4149	José Gonçalves de Jesus	004.425.921-24
20	1	20	4608	4150	Elizabeth Maria do Carmo	762.078.461-68
21	1	21	6050	4151	Eugênia Pereira dos Santos	667.059.591-34
22	1	22	4091	4129	Josina de Souza Brito Nogueira	910.109.001-10
23	1	23	4125	4130	Almerinda Maria de Jesus	204.622.801-44
24	2	1	4896	4112	Aquilino Souza Silva	091.439.711-72
25	2	2	4955	4114	Antônia Rodrigues de Alvim	304.512.641-34
26	2	3	5304	4115	Nivaldina Barbosa Vieira	483.504.941-15
27	2	4	5587	4116	José Vieira dos Anjos	043.862.301-06
29	2	6	6292	4118	Eugênio Florentino de Araújo Junior	006.952.201-44
30	2	7	4435	4119	Maria Ramos dos Santos	104.481.791-72
31	2	8	4489	4109	Almerindo Alípio de Olilveira	353.391.361-91
32	2	9	4753	4110	Odair Ferreira Tunes	593.327.191-87
33	2	10	4501	4111	Salvador Chagas Mendonça	550.129.571-72

Os notificados acima relacionados, querendo, podem apresentar impugnação dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação do presente Edital, na sede da Prefeitura Municipal de Poxoréu, referente à Regularização Fundiária de Interesse Social (REURB-S) do parcelamento, com área total de 19.824,58 m², implantado sobre área do Lote de Tereno, objeto da matrícula nº 2.532, de propriedade do Município de Poxoréu, tendo a denominação de loteamento “LAGOA (1ª Etapa)” e esta etapa de regularização está localizada na Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, no Bairro Lagoa I,, nesta Cidade e Comarca de Poxoréu – Mato Grosso, com a seguinte descrição:

MEMORIAL DESCRITIVO DA ÁREA DO LOTEAMENTO

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas (Longitude: -54°24'12,816", Latitude: -15°49'29,327" e Altitude: 378,23 m); deste, segue confrontando com a Rua Graciliano Ramos, com os seguintes azimutes e distâncias: 61°43'31" SE e 14,85 m até o vértice 2, (Longitude: -54°24'12,374", Latitude: -15°49'29,551" e Altitude: 377,47 m); 60°50'13" SE e 15,36 m até o vértice 3, (Longitude: -54°24'11,920", Latitude: -15°49'29,789" e Altitude: 376,65 m); 60°49'43" SE e 15,23 m até o vértice 4, (Longitude: -54°24'11,470", Latitude: -15°49'30,025" e Altitude: 375,90 m); 60°47'54" SE e 14,39 m até o vértice 5, (Longitude: -54°24'11,045", Latitude: -15°49'30,248" e Altitude: 375,16 m); 63°59'23" SE e 14,32 m até o vértice 6, (Longitude: -54°24'10,610", Latitude: -15°49'30,447" e Altitude: 374,43 m); 66°56'32" SE e 15,48 m até o vértice 7, (Longitude: -54°24'10,129", Latitude: -15°49'30,639" e Altitude: 373,67 m); 66°54'38" SE e 15,86 m até o vértice 8, (Longitude: -54°24'09,636", Latitude: -15°49'30,835" e Altitude: 372,89 m); 66°55'21" SE e 14,91 m até o vértice 9, (Longitude: -54°24'09,173", Latitude: -15°49'31,020" e Altitude: 372,16 m); 68°21'12" SE e 14,47 m até o vértice 10, (Longitude: -54°24'08,719", Latitude: -15°49'31,188" e Altitude: 371,51 m); 68°18'32" SE e 15,39 m até o vértice 11, (Longitude: -54°24'08,236", Latitude: -15°49'31,367" e Altitude: 370,97 m); 68°22'31" SE e 15,07 m até o vértice 12, (Longitude: -54°24'07,763", Latitude: -15°49'31,542" e Altitude: 370,45 m); 68°21'24" SE e 15,46 m até o vértice 13, (Longitude: -54°24'07,278", Latitude: -15°49'31,722" e Altitude: 369,94 m); 63°39'21" SE e 30,13 m até o vértice 14, (Longitude: -54°24'06,365", Latitude: -15°49'32,146" e Altitude: 369,03 m); deste, segue confrontando com a Avenida Joaquim Martins de Siqueira (antiga Rua 01), com os seguintes azimutes e distâncias: 27°56'00" SW e 15,72 m até o vértice 15, (Longitude: -54°24'06,606", Latitude: -15°49'32,601" e Altitude: 369,69 m); 27°56'56" SW e 14,45 m até o vértice 16, (Longitude: -54°24'06,828", Latitude: -15°49'33,019" e Altitude: 370,30 m); 27°56'03" SW e 15,35 m até o vértice 17, (Longitude: -54°24'07,064", Latitude: -15°49'33,463" e Altitude: 370,94 m); 27°56'56" SW e 14,98 m até o vértice 18, (Longitude: -54°24'07,295", Latitude: -15°49'33,896" e Altitude: 371,57 m); 27°54'26" SW e 15,06 m até o vértice 19, (Longitude: -54°24'07,526", Latitude: -15°49'34,332" e Altitude: 372,20 m); 27°57'35" SW e 23,34 m até o vértice 20, (Longitude: -54°24'07,885", Latitude: -15°49'35,007" e Altitude: 373,17 m); deste, segue confrontando com a Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes (antiga Av. Brasil), com os seguintes azimutes e distâncias: 61°52'49" SW e 2,13 m até o vértice 21, (Longitude: -54°24'07,948", Latitude: -15°49'35,040" e Altitude: 373,27 m); 81°41'45" SW e 5,13 m até o vértice 22, (Longitude: -54°24'08,118", Latitude: -15°49'35,067" e Altitude: 373,50 m); 79°03'26" NW e 7,95 m até o vértice 23, (Longitude: -54°24'08,381", Latitude: -15°49'35,021" e Altitude: 373,77 m); 68°39'15" NW e 7,48 m até o vértice 24, (Longitude: -54°24'08,616", Latitude: -15°49'34,935" e Altitude: 373,95 m); 63°09'22" NW e 7,35 m até o vértice 25, (Longitude: -54°24'08,838", Latitude: -15°49'34,830" e Altitude: 374,10 m); 58°54'24" NW e 3,80 m até o vértice 26, (Longitude: -54°24'08,948", Latitude: -15°49'34,767" e Altitude: 374,16 m); 58°53'08" NW e 14,98 m até o vértice 27, (Longitude: -54°24'09,382", Latitude: -15°49'34,520" e Altitude: 374,56 m); 58°51'10" NW e 15,01 m até o vértice 28, (Longitude: -54°24'09,817", Latitude: -15°49'34,273" e Altitude: 375,08 m); 58°53'08" NW e 14,98 m até o vértice 29, (Longitude: -54°24'10,251", Latitude: -15°49'34,026" e Altitude: 375,61 m); 59°25'15" NW e 15,82 m até o vértice 30, (Longitude: -54°24'10,712", Latitude: -15°49'33,770" e Altitude: 376,29 m); 59°14'31" NW e 14,81 m até o vértice 31, (Longitude: -54°24'11,143", Latitude: -15°49'33,529" e Altitude: 376,87 m); 58°15'02" NW e 27,50 m até o vértice 32, (Longitude: -54°24'11,935", Latitude: -15°49'33,068" e Altitude: 378,06 m); 55°48'22" NW e 16,40 m até o vértice 33, (Longitude: -54°24'12,394", Latitude: -15°49'32,773" e Altitude: 378,72 m); 55°47'52" NW e 15,51 m até o vértice 34, (Longitude: -54°24'12,829", Latitude: -15°49'32,495" e Altitude: 379,48 m); 55°51'21" NW e 15,38 m até o vértice 35, (Longitude: -54°24'13,260", Latitude: -15°49'32,219" e Altitude: 380,25 m); 48°05'16" NW e 15,35 m até o vértice 36, (Longitude: -54°24'13,648", Latitude: -15°49'31,890" e Altitude: 380,92 m); 47°42'28" NW e 16,61 m até o vértice 37, (Longitude: -54°24'14,066", Latitude: -15°49'31,532" e Altitude: 381,64 m); deste, segue confrontando com o Lote 19 Quadra 02 Loteamento Lagoa, Matrícula nº 6.028, de propriedade de Adália Pereira Irmã, com os seguintes azimutes e distâncias: 31°33'52" NE e 33,06 m até o vértice 38, (Longitude: -54°24'13,496", Latitude: -15°49'30,609" e Altitude: 380,12 m); deste, segue confrontando com o Lote 11 Quadra 02 Loteamento Lagoa, Matrícula nº 6.039, de propriedade de Sebastião Regis da Silva, com os seguintes azimutes e distâncias: 27°10' e 44,30 m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro.

Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como datum o SIRGAS2000. A área foi obtida pelas coordenadas cartesianas locais, referenciada ao Sistema Geodésico Local (SGL-SIGEF). Todos os azimutes foram calculados pela fórmula do Problema Geodésico Inverso (Puissant). Perímetro e Distâncias foram calculados pelas coordenadas cartesianas geocêntricas.

PLANTA DO LOTEAMENTO

Ficam os notificados e também, eventuais interessados para que apresentem impugnação dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação deste Edital. A ausência de impugnação implicará a perda do eventual direito dos notificados sobre os imóveis que compõem a área de Regularização Fundiária de Interesse Social – REURB – S do núcleo informal acima descrito.

Poxoréu – MT, 05 de dezembro de 2022.

NELSON ANTÔNIO PAIM

Prefeito Municipal