SÚMULA: “DISPÕE SOBRE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA”.

MARIA DAS DORES DA COSTA, Secretaria Municipal de Educação do Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO, os termos dos art. 118 da Lei Municipal nº 892/2015.

CONSIDERANDO, Parecer do Perito Municipal;

CONSIDERANDO, Parecer da Assistente Social Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º - Com base na Perícia Médica Municipal e Parecer da Assistente Social Municipal, concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, sendo pai A. R., em favor da servidora ELAINE MULLER CRUZ, efetiva no cargo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com a totalidade dos vencimentos, ao período de 19/11/2022 a 18/12/2022, conforme processo do DRH nº 033/2022.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

MARIA DAS DORES DA COSTA

Secretaria Municipal de Educação

Decreto nº 010/2017