CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA MT
8 de Dezembro de 2022
2º Termo Aditivo de prorrogação de prazo ao Contrato Nº 005/2022
2º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 005/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA – MT COM A EMPRESA A. F DE SOUSA AUTO PEÇAS, QUE ASSIM SE DECLARA:
Pelo presente termo, a Câmara Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ sob o nº 04.252.523/0001-86, com sede na Avenida do Contorno nº 153 em COLNIZA-MT, neste ato representado pelo Presidente o Sr. OSEIA PEREIRA GUEDES, portador do CPF nº 032.785.671-88 e RG nº 22184775 SSP/MT, no uso da atribuição que lhe confere o cargo de presidente, neste ato denominado simplesmente CONTRATANTE, e por outro lado a EMPRESA A. F DE SOUSA AUTO PEÇAS, CNPJ nº 43.925.572/0001-94, sediada no município de Colniza – MT, com sede Rodovia MT 206 – Setor Industrial - CEP 78.335-000, representada neste ato por seu proprietário o Senhor André Francisco de Sousa, portador do RG n.º 705.940 SSP/RO e CPF n.º 675.232.342-91 residente e domiciliado na Rodovia BR 174, linha 16 eletrônica, s/n, Zona Rural neste Município de Colniza MT, doravante designada CONTRATADO, de comum acordo resolvem aditar o contrato original, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E JUSTIFICATIVA
1.1 O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação por mais 15 (quinze) dias a vigência do CONTRATO nº 005/2022, contados a partir de 04.12.2022.
1.2 Sendo o objeto a Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para a execução dos serviços de Reforma da Câmara Municipal de Colniza – MT, que incluirá a colocação de piso cerâmico em todo o pavimento térreo, pintura interna e externa do prédio, pintura do calçamento e reforma do Plenário, conforme Projetos básico e executivos, cronograma e planilhas.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO
2.1 Fundamenta-se a presente prorrogação no artigo 57 e 61 da Lei 8.666/93.
CLÁUSULATERCEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL
3.1 O prazo de vigência do Contrato nº 005/2022 fica prorrogado pelo período de 15 (quinze) dias, vigorando até 19.12.2022.
CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO
4.1 O Contratante providenciará a publicação do extrato do presente Instrumento no Diário Oficial dos Municípios - AMM/MT, nos termos do artigo 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93.
CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO E DISPOSIÇOES FINAIS
5.1 Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 005/2022, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.
5.2 E por estarem justos e acordados, assinam o presente em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico que vai assinado pelas partes contratadas e pelas testemunhas.
Colniza MT, 04 de dezembro de 2022.
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OSEIA PEREIRA GUEDES
Presidente da Câmara Municipal
Contratante
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EMPRESA A.F DE SOUSA AUTO PEÇAS
CNPJ nº 43.925.572/0001-94
André Francisco de Sousa
CPF nº 675.232.342-91
Contratado
Testemunhas:
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Nome:
CPF:
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Nome:
CPF: