DECRETO N° 153/2022

“Homologa Aposentadoria por Tempo de Contribuição, em favor de ADEVAIL MARIA DA SILVA.”

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES, Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento no uso de suas atribuições legais, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 12, inciso III, alínea "a" da Lei 516/2005 que dispõe sobre a carreira dos profissionais do município e suas alterações, resolve:

Art. 1º - Homologar o beneficio de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, com proventos integrais ao período de contribuição à Sra. ADEVAIL MARIA DA SILVA, portadora do RG nº 0537970-9 SESP/MT expedido em 11/10/2011, CPF/MT de nº. 621.927.441-53, efetivo no cargo de SERVIÇOS GERAIS/APOIO MUNICIPAL, Nível:09, Classe:C, matrícula nº.5.475-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com Proventos Integrais e direito ao reajuste do valor real, conforme o processo do PREVI, a partir da data da portaria nº 015/2022 da NOSSA PREVI, 06 de dezembro de 2022, até posterior deliberação.

Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento, 06 de dezembro de 2.022.

Silmar de Souza Gonçalves

Prefeito Municipal