PROCESSO ADMINISTRATIVO 1350/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 039/2022

OBJETO: O PRESENTE TERMO DE REFERÊNCIA TEM POR OBJETIVO O REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ORGANIZAÇÃO/DECORAÇÃO/SERVIÇO DE BUFFET PARA 300 PESSOAS EM CERIMÔNIA DE FORMATURA DOS ALUNOS EGRESSOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL.

BASE LEGAL: O presente contrato administrativo tem como fundamento legal a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE/MT. – CNPJ n.º 04.219.688/0001-56.

CONTRATADA: VALDIRENE FERREIRA DA SILVA 00764896121 (MEI) - CNPJ nº 17.329.884/0001-25.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CÓD. REDUZIDO: 153.

VALOR CONTRATADO: R$ 12.848,00 (doze mil oitocentos e quarenta e oito reais).

DA FISCALIZAÇÃO: JUCILENE RIBEIRO DA VAIGA, matrícula nº 876.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato tem início na data de 07/12/2022 e encerramento em 31/12/2022, e somente poderá ser prorrogado nos termos do artigo 57, § 1º, da Lei n. 8.666, de 1993.

E ASSINATURA: 07 de dezembro de 2022.

ASSINAM: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PORTO – PREFEITA MUNICIPAL DE CONQUISTA D’OESTE E VALDIRENE FERREIRA DA SILVA 00764896121 (MEI), VALDIRENE FERREIRA DA SILVA, Representante Legal.