TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 162/2022
8 de Dezembro de 2022
Por este instrumento particular de Rescisão de Contrato, de um lado o MUNICIPIO DE BARRA DO GARÇAS – MT, representado pelo Senhor Prefeito Municipal ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, e de outro lado a empresaFERNANDA MORAES DE ABREU, CNPJ nº 46.320.497/0001-26, neste ato representado por FERNANDA MORAES DE ABREU portador do CPF nº 221.226.498-44, contrato este firmado entre as partes em 09/06/2022, tendo como objeto: Credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços médicos especializados de urgência e emergência em regime de plantão presencial, sobre aviso, consultas, clinica medica em psf e demandas medicas especializadas para acompanhamento clinico de pacientes, de forma complementar aos serviços oferecidos no Município de Barra do Garças-MT.Resolve de forma UNILATERAL, rescindi-lo nesta data, em conformidade com o artigo 79, inciso I da Lei Federal de nº 8.666/1993.
E por estarem assim justas e contratadas, assinam o presente em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas.
| Barra do Garças-MT, 19 de Outubro de 2022. |