Decreta Ponto Facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal no dia 09 de dezembro de 2022.

SILVANO PEREIRA NEVES, Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais: e,

CONSIDERANDO a Lei Municipal n°626 de 23 de fevereiro de 2005 que dispõe sobre a aprovação do calendário dos feriados municipais;

D E C R E T A:

ARTIGO. 1º - Fica Decretado Ponto Facultativo, nos órgãos da Administração Pública Municipal, no dia 09 de dezembro (sexta-feira) em virtude do feriado de IMACULADA CONCEIÇÃO, comemorado no dia 08 de dezembro (quinta feira).

ARTIGO. 2º- O disposto no Art. 1º não se aplica às unidade e serviços considerados essenciais ou que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos, entre eles sendo o hospital Municipal em urgência e emergência, fiscalização Municipal e Coleta de Lixo.

ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, 07 de dezembro de 2022.

SILVANO PEREIRA NEVES