Processo Licitatório nº 081/2022, na modalidade de Tomada de Preço n°007/2022.

OBJETO: Contratação De Pessoa Jurídica Especializada em Serviços de Instalação, Produção e Montagem em Geral - Instalação de Totens, Controlador Semafórico, Laço Indutivos e Outros Equipamento Semafórico Relacionados a Sinalização Semafórica (Conforme Descrição No Termo De Referência) Atendendo as Demandas da Secretária de Obra do Poder Executivo do Município de Confresa-MT.

Objeto do Aditivo:

1.2 Acréscimo no valor de R$ 40.757,41 (quarenta mil, setecentos e cinquenta e sete reais e quarenta e um centavos), que representa 6,60% de acréscimo dos serviços.

1.3 Prorrogação do prazo de execução do contrato original por mais 90 (noventa) dias, encerrando em 17/03/2023, sob pena de prejuízo do interesse público.

1.4 Prorrogação do prazo de vigência do contrato original por mais 43 (quarenta e três dias) dias, encerrando em 17/03/2023, sob pena de prejuízo do interesse público.

1.5 A vigência do presente Aditivo poderá sofrer prorrogação de acordo com o art. 57 da Lei nº 8.666/93.

Justificativa: Fundamentado no Ofício nº 270/ENG/SEPLAC/PMC/2022, subscrito pelo Engenheiro Civil, Jeverson Pereira Borges, o qual menciona que: “Considerando o contrato em referência, pactuado entre a Prefeitura Municipal de Confresa e a empresa FILGUEIRA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, o departamento de Engenharia Municipal vem comunicar que foram solicitados serviços adicionais a contratada de forma a atender as necessidades da obra.

Elencamos abaixo as alterações de acréscimos que se fazem necessárias que se fazem necessários:

• Item 1.1 – Acréscimo Quantitativo

Devido alteração de no projeto na execução da meta 06- Cruzamento da Avenida Santo Afonso com Avenida Brasil, será necessário acréscimo de sinalização horizontal.

• Item 2.1 – Acréscimo Quantitativo

Devido alteração de no projeto na execução da meta 06- Cruzamento da Avenida Santo Afonso com Avenida Brasil, será necessário acréscimo de sinalização vertical.

• Item 2.2 – Acréscimo Quantitativo

Devido alteração de no projeto na execução da meta 06- Cruzamento da Avenida Santo Afonso com Avenida Brasil, será necessário acréscimo de sinalização vertical.

• Item 3.1 – Acréscimo Quantitativo

Devido aos danos causados pela colisão de um veículo com a sinalização implantada na meta 06- Cruzamento da Avenida Santo Afonso com Avenida Brasil, será necessário a substituição da coluna de sustentação.

• Item 3.2 – Acréscimo Quantitativo

Devido aos danos causados pela colisão de um veículo com a sinalização implantada na meta 06- Cruzamento da Avenida Santo Afonso com Avenida Brasil, será necessário a substituição o braço projetado.

• Item 3.3 – Acréscimo Quantitativo

Devido aos danos causados pela colisão de um veículo com a sinalização implantada na meta 06- Cruzamento da Avenida Santo Afonso com Avenida Brasil, será necessário a substituição do grupo focal.

• Item 3.5 – Acréscimo Quantitativo

Devido aos danos causados pela colisão de um veículo com a sinalização implantada na meta 06- Cruzamento da Avenida Santo Afonso com Avenida Brasil, será necessário a substituição de parte da fiação de alimentação e comunicação dos equipamentos.

• Item 3.6– Acréscimo Quantitativo

Devido aos danos causados pela colisão de um veículo com a sinalização implantada na meta 06- Cruzamento da Avenida Santo Afonso com Avenida Brasil, será necessário a substituição de parte da fiação de alimentação e comunicação dos equipamentos.

• Item 3.9 – Acréscimo Quantitativo

Devido aos danos causados pela colisão de um veículo com a sinalização implantada na meta 06- Cruzamento da Avenida Santo Afonso com Avenida Brasil, será necessário a substituição de parte da fiação de alimentação e comunicação dos equipamentos.

• Item 3.12 – Acréscimo Quantitativo

Devido aos danos causados pela colisão de um veículo com a sinalização implantada na meta 06- Cruzamento da Avenida Santo Afonso com Avenida Brasil, será necessário a verificação de todos os equipamentos, bem como a implantação de nova coluna com braço projeto e foco semafórico, por fim deve-se fazer toda configuração dos equipamentos para perfeito funcionamento.

A empresa fora comunicada da necessidade dos acréscimos de serviços e não apresenta objeção. Assim, considerando a necessidade da substituição dos equipamentos danificados faz-se necessidade dos termos aditivos de acréscimos para formalização dos serviços;

Para tanto, encaminhamos, em anexo, planilha de acréscimos elaborados por este setor de engenharia para análise e, no caso de aceitação, formalização do ato. Cabe ressaltar que os acréscimos acima mencionados representam um impacto no contrato no valor de R$ 40.757,41 que representa 6,60 % de acréscimos de serviços.

Considerando que os equipamentos necessários para recuperação da sinalização semafórica devem ser fabricados e a contratada deve fazer uma nova mobilização no município para realizar os serviços recomenda-se a prorrogação do prazo de execução do contrato por mais 90 dias até a data de 17/03/2023, sendo necessário também a prorrogação da vigência do contrato por mais 43 dias até a data de 17/03/2023.”

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT CNPJ Nº37.464.716/000150.

CONTRATADA: FILGUEIRA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ com o n. 19.560.627/0001-25,

Data: 07 de dezembro de 2022.

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