“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL”

José Elpídio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu art.67;

R E S O L V E:

1.1 Designar os servidores para acompanhamento e fiscalização de contrato da Ata de Registro de Preço administrativo, oriundo do Pregão Presencial nº 038/2022 PMNO, processo administrativo nº 243/2022 PMNO, cujo o objetoREGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE BORRACHARIA DESTINADOS AOS VEICULOS DA FROTA DE VEICULOS DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA-MT. 1.2 Art. 1º - designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia/ MT, para responder pelo acompanhamento e fiscalização de contrato administrativo, oriundo do Pregão Presencial Nº 038/2022 PMNO, EMPRESA J. ANDERSON DA SILVA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 06.050.712/0001-00, com sede Rod. MT 358, KM 20, S/N, Zona Rural município de Nova Olímpia - MT, neste ato, representada pelo Sr. JOSÉ ANDERSON DA SILVA, brasileiro, solteiro, empresário, portador da Cédula de identidade RG 13198696 - SSP/ MT, inscrito no CPF/MF sob o nº 895.799.761-04, residente e domiciliado na Rod. MT 358, KM 20, S/N, Zona Rural município de Nova Olímpia – MT, CEP: 78.370-000, telefone (65) 999045412. 1.3 Art. 2º Ficam nomeados os servidores para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pelas Secretarias Municipais, firmado entre o município de Nova Olímpia – MT, e Empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia MT, os servidores abaixo relacionados:

FISCAIS DE CONTRATO E TESTEMUNHAS

JAMIR RODRIGUES DOS SANTOS

CPF:514.415.351-87

FISCAL

ROBSON DA SILVA OLIVEIRA

CPF: 058.014.151-90

SUPLENTE

ROBERTO REGINALDO DOS SANTOS

CPF: 615.959.181-91

FISCAL

ERISON BARROS CAMPOS

CPF: 882.082.731-04

FISCAL

THEREZA THOMAZIA ANTUNES BEZERRA DE LIMA

CPF: 019.630.351-60

FISCAL

MÁRCIA SEGABINAZI SCHEFFER

CPF: 830.243.101-00

SUPLENTE

ANÉSIO GONÇALVES

CPF: 406.211.891-20

FISCAL

LUCIANA DE FREITAS ALVES

CPF: 459.899.661-72

SUPLENTE

MARCOS ANTONIO NASCIMENTO DA SILVA

CPF: 554.002.214-91

FISCAL

Art.3º - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em NOVA OLIMPIA – MT, de 06 de dezembro de 2022.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL