PORTARIA N.º 743/2020 Poxoréu/MT, 23 de Novembro de 2020

“Dispõe sobre concessão do benefício de pensão por morte em favor do Sr. Mauro Cesar Rodrigues de Moraes”

O Diretor Presidente do POXORÉU-PREVI, Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Poxoréu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 7º, inciso “II” da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de Dezembro de 2003, Artigo 7°, inciso “I”, § 1º e Art. 35, inciso “II” e Art. 36, inciso “I”, da Lei Municipal n.1.489/2012, de 13 de Janeiro de 2012.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o benefício de pensão por morte em favor do Sr. MAURO CESAR RODRIGUES DE MORAES (esposo), portador do RG n.º 1056649-0 SSP-MT, inscrito no CPF n.º 788.486.791-53 e Título Eleitoral 013672551805, zona “040”, Seção “091”, pelo falecimento da servidora Sra. Ildaniran Alves de Souza, portadora do RG n.º 832415 SSP/MT, inscrita no CPF n.º 535.106.071-04 e Título Eleitoral de n.º 136817818/80, zona “040”, seção “0129”, efetiva no cargo de Agente Administrativo, Classe “A”, Nível “XXV”, contando com um total de 9.451 dias, ou seja, 25 (vinte e cinco) anos 10 (dez) meses e 08 (oito) dias trabalhados, lotada na Secretaria Municipal de Administração, com 100% por cento dos proventos de forma integral e vitalícia, conforme o processo do POXORÉU-PREVI n.º 2020.09.010.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 22 de Setembro de 2020, data do requerimento.

Registre, publique e cumpra-se.

Poxoréu - MT, 23 de Novembro 2020.

AGNALDO FRANCISCO DA LUZ

Diretor Presidente