"ALTERA O ARTIGO 2º QUE DEFINE COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DO SIAFIC, NO DECRETO Nº 042 DE 04 DE MAIO DE 2021.”

CLENEI PARREIRA DA SILVA, Prefeito Municipal de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o parágrafo único do art. 18 do Decreto Federal n.º 10.540, de 05 de novembro de 2020.

DECRETA

Art. 1° - Altera o artigo 2º do Decreto nº 042 de 04 de maio de 2021 que: “Estabelece o Plano de Ação para adequação ao Decreto Federal n.º 10.540/2020 (padrão mínimo de qualidade do siafic), para alterar a composição dos Membros da Comissão Especial do SIAFIC, passando a vigorar com a seguinte composição e redação:

“Art. 2° - A Comissão Especial referida no Plano de Ação constante no Anexo Único deste Decreto terá a atribuição de definir os requisitos mínimos de qualidade que o SIAFIC a ser contratado pela Administração Municipal deva obedecer, respeitando as disposições do Decreto Federal n.º 10.540/2020 e será composta por:

I – Hugo R. S. Arce - Contador da Prefeitura;

II – Denise Aiélle da Silva – Agente Administrativo da Contabilidade;

III – Kelismar Nogueira Roma – Contador da Câmara;

IV – Josefa Liliana Lima Dantas – Assessora do Gabinete

V. Cairo Roberto da Silva – Presidente do IMPBRAN

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PONTE BRANCA - MT, EM 28 de Outubro de 2022.

Registre-se,

Publique-se e,

Cumpra-se.

CLENEI PARREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal