PORTARIA Nº 57/2022

“EMENTA: DISPÕE SOBRE DA EQUIPE TECNICA DO MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PONTE BRANCA – MT.”

O Senhor CLENEI PARREIRA DA SILVA, Prefeito Municipal de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

Considerando a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 540, de 18 de abril de 2015, que alterou o Plano Municipal de Educação - PME de Ponte Branca – MT, aprovado pela Lei Municipal nº. 365/2008;

Considerando a Portaria MEC nº 41, de 25 de janeiro de 2021, que institui a Plataforma +PNE e dispõe sobre as ações de monitoramento e avaliação dos Planos de Educação dos estados, dos municípios e do Distrito Federal;

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Equipe Técnica da Secretaria Municipal de Educação para monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação PME 2015/2025, com o objetivo de monitorar e avaliar o cumprimento das metas e estratégias constantes no Anexo Único da Lei nº 540, de 18 de abril de 2015, com base na Lei 13.005, de 25 de junho de 2014.

Art. 2º. Designar os servidores abaixo relacionados, para recomposição da Equipe Técnica:

AGLIMAR CARVALHO DE MORAIS – PROFª ENSINO FUNDAMENTAL CAIRO ROBERTO DA SILVA – PODER EXECUTIVO CLAYTON ALVES FIGUEIREDO – PROFº ESCOLA ESTADUAL ELDA SOUSA E SILVA – PROFª ESCOLA MUNICIPAL FÁBIO NICODEMOS DOMINGUES MOURA – TAE (CAPACITADO) FLÁVIA SOUSA VIEIRA – TAE LEILA DOMINGUES FERREIRA – SINTEP/MT LÚCIA MOREIRA NOGUEIRA PISSOLATO – ASSESSORA MARINE REGINA CORREIA DA SILVA – PROFª ENSINO INFANTIL ODAIZIA NAZARE DE PAULA – PROFª ENSINO FUNDAMENTAL SILVANE PENA DA SILVA – PAIS DE ALUNOS SIMONE BENTO DE RESENDE – PROFª COORD. PEDAGOGICA TEREZINHA DE JESUS NOGUEIRA – PODER EXECUTIVO ZILDA BORGES DA SILVA -PROFª ENSINO FINFANTIL

Art. 3º. São atribuições da Equipe Técnica de Monitoramento e Avaliação:

I - Operacionalizar a Plataforma +PNE;

II - Realizar o preenchimento e os ajustes necessários na Plataforma +PNE para a compatibilização das ações realizadas para o cumprimento das metas e estratégias do Plano de Municipal de Educação;

III - identificar metas e estratégias que necessitem de maior investimento público;

IV - Elaborar planilha para monitorar e avaliar o cumprimento das metas e estratégias do PME/MT;

V - Definir período de avaliação das metas do Plano;

VI - Monitorar o cumprimento das metas e estratégias do Plano Municipal de Educação;

VII - Coletar dados, anualmente, em fontes de pesquisas oficiais: Inep, IBGE, PNAD, Censo Escolar, Avalia/MT, IDEB e outros, relativos à educação em âmbito estadual;

VIII - Analisar e propor a revisão do percentual de investimento público em educação;

IX - Avaliar o cumprimento das metas e estratégias do Plano Municipal de Educação e a evolução dos indicadores propostos e subsidiar a elaboração do PME/MT para o decênio subsequente;

X - Elaborar relatórios de monitoramento e das avaliações para serem encaminhados aos órgãos de controle;

XI - Elaborar e socializar os indicadores de monitoramento e as avaliações realizadas quanto ao cumprimento das metas e estratégias do PME/MT;

XII - Emitir relatórios de monitoramento que subsidiarão a SME na avaliação do Plano Municipal de Educação;

XIII - Divulgar anualmente os resultados do monitoramento e das avaliações, do cumprimento das metas e estratégias do PME/MT, nos respectivos sítios institucionais da internet e em outros meios de divulgação.

Parágrafo único. A Equipe Técnica, além das atribuições elencadas nos incisos do caput, subsidiará a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação, fornecendo informações e dados atualizados, oriundos de fontes oficiais, em todo processo de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação e Plano Nacional de Educação.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Publique-se, registre – se, Cumpre-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ponte Branca – MT, 07 de Dezembro de 2022.

CLENEI PARREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal