DECRETO Nº. 0306/2022
8 de Dezembro de 2022
SÚMULA: DESIGNA PARA FISCAL DO CONTRATO 211/2022. PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES. FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS E A EMPRESA GUERRA E DANTAS SERVIÇOS E COMÉRCIO DE VESTUÁRIO LTDA.
JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais...
Art. 1º - Designar como fiscal dos contratos para Aquisição de AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES por intermédio da: ADESÃO DE ATA DE REGISTRO - N°.002/2022, CORRESPONDENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO N° 005/2021, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 008/2021 realizado pelo órgão, CONSÓRCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DO AGRESTE PERNAMBUCANO E FRONTEIRAS, ”CONIAPE”, a Servidora Assessora Administrativa ELIZABETH SOUSA DA SILVA, para controle, acompanhamento e recebimento dos serviços referente ao contratonº 210/2022, firmado com a empresa GUERRA E DANTAS SERVIÇOS E COMÉRCIO DE VESTUÁRIO LTDA.
Art. 2°- Este Decreto entrará em vigor da data de sua publicação/afixação, revogando-se as disposições em contrário;
Apiacás - MT, 07 de dezembro de 2022.
JULIO CESAR DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL