RESOLUÇÃO Nº. 027/2022/CMSPP
8 de Dezembro de 2022
O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 408/2005;
Considerando o artigo 198, inciso III, da Constituição da República, que prevê a participação da comunidade como diretriz do Sistema Único de Saúde - SUS; Considerando o artigo 196, da Constituição Federal, que dispõe que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação;
Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e dá outras providências;
Considerando o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei no 8.080/1990, para dispor sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;
Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;
Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o parágrafo 3º do artigo 198 da Constituição Federal;
Considerando o Regimento Interno do Conselho Municipal e Saúde de Pedra Preta - CMS/PP;
Considerando a deliberação do Pleno do Conselho Municipal de Saúde de Pedra Preta - CMS/PP, na reunião extraordinária realizada em 17 de novembro de 2022.
Resolve:
ART. 1º - Atualizar os Membros das Comissões Permanentes para biênio de 2021/2023.
1-Comissão de Financiamento, Planejamento e Orçamento;
1-Lucimar Nogueira da Silva Freitas;
2- Luiz Candido Pereira Rodrigues ;
3-Altiva de Souza Rocha;
4- Joaquim Batista da Silva;
5-Joelma Lemes de Souza.
II- Comissão de Ações Programáticas Ciência e Tecnologia Alimentação, Nutrição e Agricultura;
1-Ivani Lopes da Silva;
2-Nilde Nogueira Alves;
3-Josefa Delmira da Silva Souza;
4-Adalto Macedo da Silva Reis;
5-Sidney Aparecido dos Santos.
III- Comissão Eleitoral e Ética;
1-Ivani Lopes da Silva;
2- Aparecido Antonio da Silva
3-Nancy Konno Tosta Berreta;
4-Rogério Marques da Silva;
5- Nilde Nogueira Alves.
IV- Comissão de Vigilância Sanitária, Ambiental , Epidemiológica e Saúde do Trabalhador;
1-Arlinda Sueli dos Santos;
2-Rogerio Marques da Silva;
3-Ivany de Lima Polga;
4-Silvania Aparecida Izaias;
5- Maria Irene Duarte Matos ;
V- Comissão de Recursos humanos
1-Altiva Souza Rocha;
2- Heber Vinicius de Oliveira
3-Elisangela Gonçalves dos Santos ;
4-Tatiane Cristina da Silva;
5-Sidney Aparecido dos Santos;
VI- Comissão de Avaliação, Controle Social e Educação Permanente .
1- Lucelia Teodoro Freitas;
2-Tatiane Crisitna da Silva;
3-Sidney Aparecido dos Santos;
4-Ivani Lopes da Silva;
5- Ivanir Vicente de Lima;
5- VII- Política de Medicamentos e Assistência Farmacêutica;
1- Heber Vinicius de Oliveira
2- José AntonioBorges de Sousa
3- Silvania Apª Izaias;
4- Rosimeire Pereira da Silva;
5- Ivanir Vicente de Lima;
VIII- Atenção Integral à Saúde e Assistência Hospitalar e Ambulatorial
1- Luiz Candido Pereira Rodrigues;
2- Lucélia Teodoro Freitas ;
3-Lucimar Nogueira da Silva Freitas;
4-Ednethi Rodrigues de Oliviera;
5-Adalto Macedo da Silva ;
ART. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registrada, Publicada, Cumpra-se.
Pedra Preta, 06 de dezembro de 2022.
Ivany de Lima Polga
PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
PEDRA PRETA/MT