LEI MUNICIPAL ORDINÁRIA Nº 1.370 DE 07 DE DEZEMBRO 2022

“Instituem normas gerais para denominação dos campeonatos municipais de futebol, futebol society e futsal, os quais constituem eventos Desportivos no âmbito do município e dá outras providências.”

JOSÉ BUENO VILELA, Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que à Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sancionou a seguinte Lei:

Art. 1º. Ficam designados os nomes dos campeonatos municipais inerentes às modalidades dos eventos esportivos a serem realizados pela Prefeitura Municipal de Campinápolis – MT sob a organização da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, a saber:

a) 1º Campeonato Municipal de Futebol Ailton Jacinto Silvério;

b) 1º Campeonato Municipal de Futebol Society Heliomar Alves Pereira;

c) 1º Campeonato Municipal de Futsal João Batista Chaves;

Art. 2º. Será de atribuições da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer – SEMEL, denominar os nomes nos campeonatos municipais conforme o artigo 1º.

Art. 3º. A presente lei visa homenagear cidadãos que prezavam, incentivavam e torciam pelos esportes do Município de Campinápolis.

Art. 4º. A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer – SEMEL fica responsável pela organização dos eventos esportivos, e denominação dos respectivos campeonatos anuais, de forma subsequente às nominações dispostas no art. 1º.

Art. 5º. Esta Lei entra em vigor a partir na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis – MT, em 07 de dezembro de 2022.

JOSÉ BUENO VILELA

Prefeito Municipal