“DESIGNA SERVIDOR (A) PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN, prefeito municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente em atendimento ao disposto no artigo 64, inciso VI, da Lei nº 8.666/93, de 21 de Junho de 1993;

Considerando o disposto no artigo 67, da lei 8.666/93,

Considerando os princípios que regem a Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor GREYCK LOPES COELHO, ocupante de Operador de estação de tratamento de Água, Matrícula n. 2702, portador da Cédula de Identidade nº 882720 SSP/MT e CPF nº 799.738.411-15, lotado na Secretária de Infraestrutura e Serviços públicos, para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos relacionados abaixo:

CONTRATO N.	EMPRESA:	OBJETO	VALOR R$
135/2022	CELIO ANTÔNIO DE MORAES 02132027196	Eletricista Predial	10.000,00
136/2022	ADRIEL PHILIPE DE CAMPOS SOUZA	Prestação de serviços de arbitragem	1.000,00
137/2022	RONALDO VIEIRA BENTO	Prestação de serviços de arbitragem	1.000,00
138/2022	RUMMENIGGE DE FRANÇA ASSUNÇÃO	Prestação de serviços de arbitragem	1.300,00
139/2022	SANDER SÁVIO SOUZA DA SILVA	Prestação de serviços de arbitragem	1.850,00
140/2022	LEANDRO SILVA FONSECA	Prestação de serviços de arbitragem	450,00
141/2022	LOANA BILCK DE FREITAS	Prestação de serviços de arbitragem	320,00
142/2022	PEDRO APOLÔNIO DE FRANÇA	Prestação de serviços de arbitragem	320,00
143/2022	AUDEM LUIG DE MORAES	Prestação de serviços de arbitragem	995,00
144/2022	LUAN HENRIQUE LOPES CANDIDO	Prestação de serviços de arbitragem	995,00
145/2022	AMILTON PEREIRA DOS SANTOS	Prestação de serviços de arbitragem	1.660,00
146/2022	JOSÉ BENTO VIRGILIO VENTURA	Prestação de serviços de arbitragem	480,00
147/2022	WILLIAN DA SILVA RODRIGUES	Prestação de serviços de arbitragem	480,00

Art. 2º - Fica o fiscal obrigado a comunicar a administração todas às ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário a regularização das faltas ou defeitos eventualmente observados.

Parágrafo Único – As decisões e providencias que ultrapassem a competência do fiscal deverão ser solicitado, à administração, em tempo hábil, para a adoção das medidas saneadoras.

Art. 3º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir da assinatura do contrato.

Gabinete do Prefeito, em, 07 de dezembro de 2022.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN PREFEITO MUNICIPAL