DECRETO MUNICIPAL N.º 116/2022,

DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022.

SÚMULA: DEFINE O PERÍODO DE RECESSO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Senhor EGON HOEPERS, Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato, Estado do Mato Grosso no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica Municipal, resolve:

CONSIDERANDO o término do Exercício de 2022 e a proposta de um recesso coletivo da administração em decorrência da comemoração do aniversário do Município de Santa Rita do Trivelato e das festividades de final de ano;

CONSIDERANDO a necessidade de finalizar as atividades desempenhadas durante o exercício de 2022, bem como o encerramento de processos diversos em andamento e a necessidade de realização de trabalhos internos visando o planejamento do Exercício de 2023.

CONSIDERANDO que com período de recesso previsto neste Decreto não causará prejuízos à sociedade, haja vista que serão mantidos os serviços considerados essenciais.

DECRETA:

Art. 1° Fica determinado período de recesso entre os dias 29 e 30 de Dezembro de 2022, no âmbito da Prefeitura Municipal de Santa Rita do Trivelato, abrangendo todos os órgãos e departamentos da Administração Direta Municipal.

Art. 2º Durante o período de recesso estabelecido pelo Art. 1º deste Decreto, continuarão em funcionamento os setores que prestam serviços essenciais que não permitam paralisação, ou que tenham atividades programadas e segundo escala e horários próprios de funcionamento e plantão que serão estabelecidos pelos Secretários.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, EM 07 DE DEZEMBRO DE 2022.

EGON HOEPERS

Prefeito Municipal