PREGÃO ELETRONICO 002/2022

O PREFEITO DE ARAGUAINHA – MT, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o que consta na Ata Circunstanciada da Sessão do Pregão Eletrônico 002/2022, elaborado pelo Pregoeiro;

CONSIDERANDO que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo;

CONSIDERANDO que as empresas participaram do referido processo licitatório, tendo atendido a todas as exigências contidas no edital, no que se refere à documentos de habilitação e propostas de preços;

CONSIDERANDO, ainda, que os documentos acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal Nº 8.666/93 e Lei 10.520/02;

CONSIDERANDO, por fim a manifestação exarada pela Assessoria Jurídica desta Prefeitura, opinando pela Adjudicação e Homologação do resultado final do certame em favor da empresa declarada vencedora, resolve:

I – ADJUDICAR à empresa TORINO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA, CNPJ: 02.416.362/0001-93, ficando responsável pela assinatura do contrato a Srª RENATA CORTESE DE OLIVEIRA, RG: 3.139.038-9 SSP/PR, o Objeto do Certame, perfazendo o valor global de R$ 528.000,00 (Quinhentos e Vinte e Oito Mil Reais).

II – HOMOLOGAR a deliberação final do presente procedimento licitatório, realizado por meio do Pregão Eletrônico 002/2022, em favor da empresa vencedora do objeto adjudicado, pelo critério menor preço por item, tendo por objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISICAO DE VEICULO DE CARGA, CAMINHAO COM CARROCERIA BASCULANTE, CONFORME TERMO DE CONVENIO PLATAFORMA +BRASIL Nº 930880/2022 – DEPARTAMENTO DO PROGRAMA CALHA NORTE - DPCN, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Obras e Transportes.

Araguainha – MT, 07 de Dezembro de 2022.

FRANCISCO GONÇALVES NAVES

PREFEITO MUNICIPAL