TERMO DE RATIFICAÇÃO

Dispensa de Licitação Nº 45/2022 - Processo Administrativo Nº 143/2022

O prefeito municipal de Porto Alegre do Norte – MT, Respaldado no inciso II do artigo 24, da Lei nº 8.666/93 e no Parecer Jurídico, AUTORIZO a contratação direta, através da dispensa de licitação, visando a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DO TIPO ”PALESTRANTE – PARA I SEMINÁRIO “ALFABETIZA PORTO ALEGRE’’, TECENDO APRENDIZAGENS COM BOAS PRÁTICAS’’.

Favorecido:WESGLYDE M. SALES - ME CNPJ: 27.612.207/0001-73, VALOR R$ 15.000,00 (quinze mil reais ).

Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial dos Municípios, para que produza os efeitos legais.

Porto Alegre do Norte – MT, 07 de Dezembro de 2022.

Daniel Rosa do Lago

Prefeito Municipal