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Pref. Nova Xavantina

PORTARIA N.º 1859/2022

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando o Contrato 071/2022, firmada entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Staf Sistemas Ltda - EPP que tem por objeto adesão a Ata de Registro de Preços nº 002/2022, oriunda do Pregão Presencial nº 082/2021, promovido pela Prefeitura Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, que tem por objeto a contratação de empresa para disponibilização de solução tecnológica integrada para a gestão pública, com módulos de gestão contábil e financeira, frotas e materiais, gestão de pessoal, licitação e contratos, autoatendimento do contribuinte, gestão tributária, procuradoria jurídica, gestão de controle interno, transparência pública, em plataforma SAAS, composta por locação de software e serviços acessórios, por um período de 12 meses – Pregão Presencial 0440/2022; resolve:

Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionados, para atuar como fiscal(is) do Contrato 071/2022, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria, passa a vigorar com a seguinte redação:

I – Aline Fernandes Borges Falcão, Fiscal de Tributos, Matrícula Funcional 4824;

II – Leandro Cesar Esteves, Assistente Administrativo, Matrícula Funcional 4390;

III – Daniel Gomes Marinho, Fiscal de Tributos, Matrícula Funcional 4569.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Edital do certame licitatório, do Contrato 071/2022 e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 7 de dezembro de 2022.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal