DECRETO Nº 109/2022

DATA: 08 DE DEZEMBRO DE 2022.

SÚMULA: REGULAMENTA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS EM DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL DURANTE A COPA DO MUNDO DE 2022.

ADILSON LUIZ DA SILVA, Prefeito Municipal em Exercício de Nova Ubiratã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecido os horários de expediente para cumprimento pelos órgãos e entidade do Poder Público Municipal nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na fase quartas de final da Copa do Mundo de 2022:

I – no dia 09/12/2022 (sexta-feira), das 07h às 10:30h;

Art. 2º. Nestes dias ficarão exercendo suas funções normalmente o Pronto Atendimento Municipal, e outros serviços que forem essenciais, bem como serviços de manutenção de estradas.

Parágrafo único. Caberá ao Secretário de cada pasta definir o horário e necessidade de retorno da Secretaria após o jogo, garantindo o pleno funcionamento dos serviços que considerar essencial.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

ADILSON LUIZ DA SILVA

Prefeito Municipal em Exercício

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE

FRANCINE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Administração