EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N.º 005/SEMMEA/2022
9 de Dezembro de 2022
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N.º 005/SEMMEA/2022
A PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 149/2010, faz saber a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por ele NOTIFICA os autuados abaixo identificados, que se encontram em lugar incerto e não sabido, quanto ao lançamento da Decisão do Processo Administrativo, considerando a devolução dos Avisos de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço, e/ou que o destinatário não residem no endereço declinado pelo remetente, assim como busca pessoal e via sistema interno não lograr êxito.
O prazo para pagamento da multa é de 20 (VINTE) dias, a contar da data de publicação deste edital.
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, sito à Av. Brasil, n.º 2351-N, Jd. Europa, CEP 78.300-901. Telefone (65) 3311-4862.
Autuado | CPF ou CNPJ | Processo Administrativo | Auto Infração nº | Valor (em UFM/R$) |
CIDADE TANGARÁ | 26.790.592/0002-67 | 440/2018 | 440 | 100 UFM (R$ 4.076,00) |
JOÃO PAULO MODESTO DE MIRANDA | 041.676.531-92 | 29924/2019 | 553 | 10 UFM (R$ 422,10) |
CAROLINA PONSONI | 015.549.381-71 | 28464/2019 | 535 | 5 UFM (R$ 211,05) |
RENAN APARECIDO RIBEIRO ANDRADE | 047.138.901-38 | 29483/2019 | 550 | 8 UFM (R$ 337,68) |
EDUARDO CARDOSO CONSOLINI | 34.711.103/0001-81 | 31948/2019 | 569 | 5 UFM (R$ 211,05) |
(assinado digitalmente)
Sueiga Gomes Freitas
Coordenadora de Fiscalização Ambiental
(assinado digitalmente)
Vinícius Lançone dos Santos
Secretário Municipal do Meio Ambiente