EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N.º 006/SEMMEA/2022
9 de Dezembro de 2022
A PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 149/2010, faz saber a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por ele NOTIFICA os autuados abaixo identificados, que se encontram em lugar incerto e não sabido, quanto a Intimação para Alegações Finais do Processo Administrativo, considerando a devolução dos Avisos de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço, e/ou que o destinatário não residem no endereço declinado pelo remetente, assim como busca pessoal e via sistema interno não lograr êxito.
O prazo para manifestar é de 20 (VINTE) dias, a contar da data de publicação deste edital.
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, sito à Av. Brasil, n.º 2351-N, Jd. Europa, CEP 78.300-901. Telefone (65) 3311-4862.
Autuado | CPF ou CNPJ | Processo Administrativo | Auto Infração nº |
CIRLENE DA SILVA TEIXEIRA | 077.102.359-64 | 39535/2019 | 587 |
ELIANE MARIA DA COSTA FARIA | 570.218.481-532 | 091/2017 | 373 |
(assinado digitalmente)
Sueiga Gomes Freitas
Coordenadora de Fiscalização Ambiental
(assinado digitalmente)
Vinícius Lançone dos Santos
Secretário Municipal do Meio Ambiente