Designa integrantes para compor a Comissão Organizadora do “Programa Contribuinte Premiado”, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT EM EXERCÍCIO, VALDIVINO MENDES DOS SANTOS, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 81, inciso III, da Lei Orgânica do Município; e, com base no § 1, art. 3.º, da Lei Complementar Municipal n.º 099/2022, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o desconto que menciona no pagamento a vista do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para o Exercício Financeiro de 2022 e Institui o “Programa Contribuinte Premiado”, no referido Exercício, e dá outras providências,

RESOLVE:

Art. 1.º DESIGNAR as pessoas abaixo relacionadas para compor a Comissão Organizadora do “Programa Contribuinte Premiado, sob a presidência do 1.º (primeiro) relacionado:

NOME	CARGO/PROFISSÃO
William Luis Sulzbach	Secretário Municipal de Finanças
Sandra Parmejane	Chefe de Departamento de Tributos
Eslaine da Silva Fatel	Chefe de Departamento de Finanças
Elaine Coutinho Weber	Assessora de Planejamento
João Francisco Pereira Neto	Contador
Renato Castanha	Contribuinte
Valdirlei Aparecido Vaz	Vereador

Art. 2.º Compete a Comissão organizadora acompanhar, fiscalizar e elaborar o regulamento do sorteio do Programa Contribuinte Premiado.

Art. 3.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.

Cotriguaçu-MT, 07 de dezembro de 2022.

VALDIVINO MENDES DOS SANTOS

Prefeito Municipal em Exercício

PUBLICADO e REGISTRADO por afixação na data supra no local de costume.