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Pref. Água Boa

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA”.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI da Lei Orgânica do Município e art. 101, 102 e 103 da Lei Complementar nº 009/2000; e

CONSIDERANDO O Requerimento enunciado por Noelia Ponce de Abreu, em 22/11/2022;

R E S O L V E:

Art. 1º. CONCEDER Licença Prêmio por Assiduidade pelo período de 03 (três) meses a servidora pública municipal Sr.ª. NOELIA PONCE DE ABREU, estável no cargo de TECNICO EM PATOLOGIA CLINICA, matrícula 7207.1, Secretaria Municipal de Saúde - Prefeitura Municipal de Água Boa-MT.

Parágrafo Único: a referida licença compreende o período aquisitivo de 06/11/2017 a 05/11/2022, que será usufruída no período de 11/01/2023 a 10/04/2023, com retorno previsto para o dia 11/04/2023.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor com data de sua publicação, revogando as disposições em contrário

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 07 DE DEZEMBRO DE 2022.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 07 de dezembro de 2022.

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração e Planejamento