PORTARIA N.º 249/2022.

Conceder auxilio doença à servidora pública municipal Sra. DIRLEI DE SOUZA LIMA dá outras providencias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, incisos III e IX, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com as normas e a legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1.º Conceder auxilio doença a servidora Pública Municipal, Srª. DIRLEI DE SOUZA LIMA, que exerce o cargo de Conselheira tutelar, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, com o atestado de 45 (quarenta e cinco) sendo pago pelo órgão empregador 15 (quinze) dias ,a partir do 16 (dezesseis) dias será pago pelo INSS (Instituto Nacional de previdência social) conforme. Atestado médico emitido pelo Drº. RICARDO CORREIA DE ARAUJO CRM-MT 6475, RQE 4895.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Castanheira -MT, 08 de novembro de 2022.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal