RESOLUÇÃO N° 008/2022/CMAS.

“Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação para Co-Financiamento do Governo Federal- Sistema Único da Assistência Social, do Exercício de 2022, e dá outras providências”.

O CMAS - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - de São José do Rio Claro-MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 8.742/1993 e pela Lei Complementar Municipal nº 1320 de julho 2021, Cap. IV, Seção I; e

Considerando a Reunião extraordinária realizada no dia 06 de dezembro de 2022, conforme Ata 010/2022//CMAS,

RESOLVE:

Art. 1° - Aprovar a Plano de Ação para o Co-Financiamento do Governo Federal – Sistema Único da Assistência Social do exercício de 2022.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Registra – se, publique – se e cumpra – se.

São José do Rio Claro-MT, 07 de dezembro de 2022.

CLAUDIELI CRISTINA SIRICO

Presidente do CMAS

São José do Rio Claro-MT