TERMO DE COMODATO Nº002/2022
9 de Dezembro de 2022
TERMO DE COMODATO Nº 002/2022
TERMO DE COMODATO QUE ENTRE SÍ CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÍDER-MT E O CLUBE DE IDOSOS DE COLIDER - MT.
Aos 07 dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, MUNICIPIO DE COLÍDER-MT, denominado de COMODANTE, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.930/0001-38, com endereço na Travessa dos Parecis, 85 centros setor leste, Colíder-MT, neste ato representada pelo Sr. HEMERSON LOURENÇO MAXIMO, Prefeito Municipal, casado, portador do CI/RG nº. 1752955-7 SSP/MT e inscrito no CNPF sob o nº. 022.580.321-64 e o doravante designado simplesmente COMODATÁRIO a entidade civil denominada de CLUBE DE IDOSOS DE COLÍDER-MT, instituição jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob nº04.928.447/0001-86, estabelecida na Av. Dauri Riva, nº243, Setor Norte, Centro, cidade de Colíder, neste ato representado por seu Presidente SR. ADAIL BREGALANTE, brasileiro, portador da CI/RG nº07524374-SSP/MT e inscrito no CPF sob nº378.126.538-20, resolvem firmar o presente TERMO DE COMODATO, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes, conforme Lei Municipal nº3.264/2022 de 23 de Novembro de 2022:
CLÁUSULA PRIMEIRA
Constitui objeto do presente comodato 01 (um) Ônibus Mercedes Benz, Ano 1992/1993, usado, em condições de uso, Número da Plaqueta de Patrimônio Municipal 0005769, Chassi Nº.9BM384098NB962025, PLACA KNG-2789, COR BRANCA, RENAVAN 320243524 que passa a fazer parte integrante deste termo independente de transcrição, em cuja posse o COMODATÁRIO é imediatamente imitido.
CLÁUSULA SEGUNDA
O COMODANTE declara ter capacidade para ceder o uso do ônibus e que este se acha livre e desembaraçado de todos e quaisquer ônus, judicial e extrajudicial, de qualquer natureza, bem como quite de impostos e taxas.
CLÁUSULA TERCEIRA
O presente comodato terá vigência até 31 de Dezembro de 2024, com início na data de sua assinatura, todavia poderá ser prorrogado ou rescindido ocorrendo à necessidade de eventual interesse público.
CLÁUSULA QUARTA
Obriga-se o COMODATÁRIO a:
a. Não conferir outra finalidade ao trator além da prevista na cláusula terceira, bem como não poderá cedê-lo, no todo ou em parte, a terceiros, sem prévia autorização do COMODANTE;
b. Responsabilizar-se pela Guarda e Manutenção do ônibus.
c. Devido ao espaço físico do Clube do Idoso não ter segurança e monitoramento o ônibus poderá ser guardado na residência do Comodatário ou local que o mesmo definir.
CLÁUSULA QUINTA
Obriga-se o COMODANTE a:
Entregar o ÔNIBUS, objeto deste comodato, em perfeitas condições de uso.CLÁUSULA SEXTA
Caso haja o descumprimento das obrigações aqui previstas para as partes, essas envidarão os melhores esforços para promover seu adimplemento, no menor prazo, sem a comunicação de penalidades, por ambas as partes, para tanto.
CLÁUSULA SÉTIMA
O presente instrumento obriga as partes e seus sucessores, para todos os fins e efeitos legais.
CLÁUSULA OITAVA
Fica eleito o foro da Comarca de Colider, Estado de Estado de Mato Grosso, para dirimir todas e quaisquer dúvidas ou questões que possam surgir no cumprimento das cláusulas do presente Termo, renunciando outros, por mais privilegiados que sejam.
E, por estarem assim, justos e Contratados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e para um mesmo efeito, assim como duas testemunhas abaixo, a tudo presente.
Colíder-MT, 07 de Dezembro de 2022.
HEMERSON LOURENÇO MAXIMO
PREFEITO MUNICIPAL DE COLÍDER - MT
Comodante
ADAIL BREGALANTE
PRESIDENTE - CLUBE DE IDOSOS DE COLIDER - MT
Comodatário
TESTEMUNHAS:
1ª: ________________________ 2ª: _________________________
RG Nº RG Nº
CPF Nº. CPF Nº.