TERMO DE COMODATO Nº001/2022
9 de Dezembro de 2022
TERMO DE COMODATO Nº 001/2022
TERMO DE COMODATO QUE ENTRE SÍ CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÍDER-MT E O MOTO CLUBE DE COLIDER - MT.
Aos 07 dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, MUNICIPIO DE COLÍDER-MT, denominado de COMODANTE, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.930/0001-38, com endereço na Travessa dos Parecis, 85 centros setor leste, Colíder-MT, neste ato representada pelo Sr. HEMERSON LOURENÇO MAXIMO, Prefeito Municipal, casado, portador do CI/RG nº. 1752955-7 SSP/MT e inscrito no CNPF sob o nº. 022.580.321-64 e o doravante designado simplesmente COMODATÁRIO a entidade civil denominada de MOTO CLUBE DE COLIDER – MT inscrito no CNPJ sob o nº 32.944.605/0001-21, com endereço na MT 320, Setor Sul no km 131, Colíder-MT, neste ato representada pelo Sr. HILARIO DONASSAN, Presidente, inscrito no CNPF sob o nº. 288.782.721-91, portador do CI/RG nº. 348.861 SSP/MT, residente e domiciliado no endereço Rua Luís Aldori Neves Fernandes Nº. 1012, resolvem firmar o presente TERMO DE COMODATO, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes, de acordo com a Lei nº3.265/2022 de 23 de novembro de 2022:
CLÁUSULA PRIMEIRA
Constitui objeto do presente comodato 01 (um) Trator John Deere 5600, usado, em condições de uso, Número da Plaqueta de Patrimônio Municipal 0003970, Chassi Nº. C05600A6140, Número do Motor Nº. J04039D001902 que passa a fazer parte integrante deste termo independente de transcrição, em cuja posse o COMODATÁRIO é imediatamente imitido.
CLÁUSULA SEGUNDA
O COMODANTE declara ter capacidade para ceder o uso do trator e que este se acha livre e desembaraçado de todos e quaisquer ônus, judicial e extrajudicial, de qualquer natureza, bem como quite de impostos e taxas.
CLÁUSULA TERCEIRA
O presente comodato terá vigência até 31 de Dezembro de 2024, com início na data de sua assinatura, todavia poderá ser prorrogado ou rescindido ocorrendo à necessidade de eventual interesse público.
CLÁUSULA QUARTA
Obriga-se o COMODATÁRIO a:
a. Não conferir outra finalidade ao trator além da prevista na cláusula terceira, bem como não poderá cedê-lo, no todo ou em parte, a terceiros, sem prévia autorização do COMODANTE;
b. Responsabilizar-se pela Guarda e Manutenção do Trator.
c. Devido ao espaço físico do Moto Clube não ter segurança e monitoramento o trator poderá ser guardado na residência do Comodatário ou local que o mesmo definir.
CLÁUSULA QUINTA
Obriga-se o COMODANTE a:
Entregar o trator, objeto deste comodato, em perfeitas condições de uso.CLÁUSULA SEXTA
Caso haja o descumprimento das obrigações aqui previstas para as partes, essas envidarão os melhores esforços para promover seu adimplemento, no menor prazo, sem a comunicação de penalidades, por ambas as partes, para tanto.
CLÁUSULA SÉTIMA
O presente instrumento obriga as partes e seus sucessores, para todos os fins e efeitos legais.
CLÁUSULA OITAVA
Fica eleito o foro da Comarca de Colider, Estado de Estado de Mato Grosso, para dirimir todas e quaisquer dúvidas ou questões que possam surgir no cumprimento das cláusulas do presente Termo, renunciando outros, por mais privilegiados que sejam.
E, por estarem assim, justos e Contratados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e para um mesmo efeito, assim como duas testemunhas abaixo, a tudo presente.
Colíder-MT, 06 de Dezembro de 2022.
HEMERSON LOURENÇO MAXIMO
PREFEITO MUNICIPAL DE COLÍDER - MT
Comodante
HILARIO DONASSAN
PRESIDENTE - MOTO CLUBE COLIDER - MT
Comodatário
TESTEMUNHAS:
1ª: ________________________ 2ª: _________________________
RG Nº RG Nº
CPF Nº. CPF Nº.