DECRETO N° 2286/2022

DATA: 21 DE NOVEMBRO DE 2022

“ABRECRÉDITOADICIONALDENATUREZA SUPLEMENTAR, CONFORME LEI N.995/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o permissivo da Lei Orçamentaria para 2022.

D E C R E T A:

Art. 1. - Fica aberto ao Orçamento para 2022, créditos adicionais de natureza suplementar no valor total de R$ 559.396,46, (quinhentos e cinquenta e nove mil e trezentos e noventa e seis reais e quarenta e seis centavos), nas seguintes dotações relacionadas abaixo:

a) Resultantes de Anulação parcial ou total de dotações orçamentárias:

02.01.04.122.0003.20004.3.3.90.30. 03.01.04.122.0003.20009.3.3.90.39. 05.01.04.122.0145.20034.3.1.90.11. 07.01.08.244.0262.20019.3.3.90.14. 07.01.08.244.0262.20019.3.3.90.30. 06.03.10.301.0119.20025.3.3.90.36. 05.02.12.361.0145.20037.3.1.90.04. 04.01.04.123.0056.20014.3.3.90.30. 04.01.04.123.0056.20014.3.3.90.30. 09.01.26.451.0261.10486.4.4.90.51. 11.01.13.392.0027.10502.3.3.90.39. 11.01.13.392.0170.30009.3.3.90.30. 11.01.13.392.0170.30009.3.3.90.39. 07.01.08.244.0031.21024.3.3.90.32. 11.01.13.392.0027.21035.3.3.90.39.

TOTAL

7.000,00 28.000,00 11.701,80 1.700,00 25.000,00 20.816,12 183.713,90 2.961,51 800,00 132.000,00 32.000,00 2.092,88 610,25 41.000,00 70.000,00

559.396,46

Art. 2. - Para fazer face à abertura de crédito figurado na alínea “a” do artigo anterior, fica indicado como recurso a anulação parcial/total de dotações, as anulações abaixo especificadas:

05.03.12.365.0018.20041.3.1.90.11. 09.01.04.122.0003.10232.4.4.90.52. 02.01.04.122.0003.20004.3.3.90.39. 03.01.04.122.0003.20010.4.4.90.52. 08.01.20.122.0210.20250.4.4.90.52. 09.02.17.605.0200.20045.3.3.90.30. 09.02.17.605.0200.20045.3.3.90.36. 09.02.17.605.0200.20045.3.3.90.39. 11.02.27.812.0272.20133.3.3.90.30. 11.02.27.812.0272.20133.3.3.90.36. 11.02.27.812.0272.30012.3.3.90.30. 04.01.04.123.0056.20014.4.4.90.52. 04.01.04.123.0056.20015.3.3.90.30. 04.01.04.123.0056.20015.3.3.90.39. 04.01.04.123.0056.20016.4.4.90.52. 04.01.04.123.0056.20249.4.4.90.52. 04.01.99.999.9999.9999.9.9.99.99. 09.01.26.782.0044.10485.4.4.90.52.

TOTAL

195.415,70 22.000,00 7.000,00 5,00 4.114,00 8,33

9,19 7,11 2.620,00 880,00

25.598,12 800,00 420,00 53.985,64 3.000,00 4.500,00 236.045,83 2.987,54

559.396,46

Art. 3. - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Ribeirão Cascalheira, 21 de novembro de 2022

LUZIANUNESBRANDÃO PREFEITA MUNICIPAL

CPF:904.195.101-68